Liderança (In)Competente

Em Portugal a interrupção voluntária da gravidez dá direito a 30 dias de Licença com 100% do vencimento. Mas uma mulher que esteja grávida e que se veja forçada a ficar de baixa antes do parto, sem este ser de risco, recebe um subsídio de 65% do seu ordenado... E uma mãe que tenha de assistir na doença um seu filho menor também recebe apenas 65% da sua retribuição mensal... Exemplo de inteligência e do amor pátrio de quem nos governa... Era de esperar mais do engenhêro?...

Duplo Aplauso II

Reportagem hoje na SIC: Uma cidadã vê a sua vida virada de pernas para o ar por causa de um erro das finanças que dura à 17 anos (porque existem duas pessoas com mesmo número de contribuinte)... Neste momento tem o seu vencimento penhorado mas, talvez no seguimento da reportagem, já há promessa de solução... Os dislates em toda a latitude dos nossos governantes são motivo para explicar à saciedade o funcionamento acéfalo da administração pública...

O que seria razoável, num elementar sentido de Justiça, utópica claro, seria congelar/penhorar/ou algo que a nossa imaginação livre sugerisse, o vencimento imerecido a alguns dos nossos governantes... Muitos deles, não fora a nossa medíocre politiquice caseira que fariam na vida? A cunhazita politica sempre os vai empurrando numa escada de lucrativo sucesso mas de franciscana pobreza humana... Perdoem-me S. Francisco e os franciscanos.

Duplo Aplauso I

A SIC repete hoje reportagem (clique aqui ou aqui para ver) de 08-12-2006... Retrato de uma realidade muito para além do Palácio de S. Bento mas que ilustra, com crueza, os contornos de uma nação com 2 milhões de pobres sem voz, miseravelmente condenados a existência infra-humana e diluídos na manipulação da estatística oficial...

O que mais visceralmente repugna são as crianças vasculhando entre o amontoado de comida semi-putrefacta (como nas imagens que nos habituámos a ver na índia, ou América Latina) lutando pelo seu pedaço de sobrevivência em competição violenta com adultos... Num quadro de pura animalidade... A reportagem repete-se hoje passados oito meses, em que a realidade se mantém...

Uma primeira constatação óbvia é perceber o que o cidadão, todos nós, mas pricipalmente quem se encontra em situação de especial desfavorecimento, representa para o estado.... Nada... Outra é a de que se o estado manifesta uma total ausência de valores (pois os valores são-no/assumem-se na justa medida em que encontram representatividade na práxis, a simples e normal preocupação oficial que não encontra eco no plano da acção é vazia retórica política, temática de difícil entendimento a quem cumpriu provas de inglês técnico por fax) e se, por outro lado, o que se descreve é passível de provocar a presente, e partilhada, reacção de repulsa ao simples cidadão, então facilmente se constata quem vive na dimensão da vulgar animalidade...

É como se a condição de indignidade não estivesse no animal enjaulado em cela nauseabunda mas sim na omnipresença boçal do carcereiro...

Valerá a pena perguntar onde está quem, por exemplo deve proteger crianças?... As que vasculham esperança de sobrevivência no lixo ou abrasam ao sol em colos sem afecto de romenas pedintes em semáforos, ou esquinas sujas da cidade?

Esperemos que quem de direito não se engasgue hoje durante o jantar, não certamente por solidária comoção, claro......

Menina Morre em Carrinhos de Choque

É longo o rasto de sangue da inoperância do estado, nomeadamente pela vacuidade/incompetência legislativa (clique aqui para confirmar)... Desta vez a vítima tinha seis anos e morre electrocutada em carrinhos de choque... Indo para lá do canabalismo noticioso das descrições mais ou menos pormenorizadas da morte da criança, o essencial (para obviar a existência de futuras situações) é a constatação de que desta vez existia legislação mas não a regulamentação quanto às entidades com incumbência técnica de verificar este tipo de estruturas... Ou seja, quem governa mostra desinteresse total pelas pequeninas coisas do nosso dia-a-dia, mas que fazem a diferença entre a vida e a morte... (Clique aqui para ver notícia)

Bota Abaixo Inglês

Francisco Moita Flores foi peremptório ao afirmar hoje na SIC (clique aqui para ver) a existência de obscuras ligações políticas Inglesas no caso Maddie... As baixas campanhas difamatórias dos órgãos de comunicação Britânicos sobre a polícia portuguesa, e o país em geral, a cobertura mediática/institucional (como a recepção dos pais por sua Santidade, o que não acontece em casos idênticos), estranho atraso da chegada dos resultados laboratoriais, faz inferir da presença de interesses colocados em altas esferas do poder Inglês...

Se assim é, e para isso aponta a lógica, seria interessante que as estruturas competentes portuguesas devessem pugnar pela defesa/respeito da nossa identidade/soberania... Mas tudo isto faz lembrar um pequeno ministro português, na China, em bicos de pés, tentando saloiamente mostrar-se perante as câmaras quando oferecia o país a empresários locais pelos baixos salários aqui praticados...

Se a pequenez de quem nos governa se mostra incapaz de salvaguardar o respeito que nos é devido, só resta aguardar que o profissionalismo/qualidade dos nossos investigadores responda, com os devidos resultados da investigação, à mediocridade "hooliganista" Inglesa.

Mãe Oferece Filha de 2 Anos para Prostituição

A polícia espanhola deteve uma mulher suspeita de ter tentado prostituir a filha de 2 anos num bordel de Sitges, perto de Barcelona. A denúncia foi feita às autoridades pelo responsável do estabelecimento.

A mulher, com 33 anos, foi detida na passada segunda-feira. Estava na posse de cocaína e tinha deixado o filho, de 7 anos, sozinho num bar perto do bordel onde terá tentado oferecer a filha para prostituição, a troco de dinheiro.

A notícia foi avançada pelo jornal catalão “La Vanguardia”, que conta que a mulher terá dito à polícia que precisava do dinheiro porque não podia contar com o apoio do pai das crianças.

As autoridades estão a investigar a possibilidade de a criança ter sido oferecida pela mãe a outros bordéis.

Por decisão judicial, a custódia dos menores foi entregue ao pai.

A importância sobrevalorizada da Biologia nas decisões judiciais "já era"... Talvez até nunca tenha sido o que se pretendeu/pretende... Tirasse a senhora da balança a venda e talvez visse o mundo de um modo mais fiel...

Notícia da Sic online (Clique aqui para ler)

Do Blog "Educação-Côr-de-Rosa"

Quarta-feira, Julho 25, 2007

Afinal quem "dá" os portáteis, ou porque não há ponto sem nó

No DN de hoje, na secção insuspeita de Economia, sob o título "A TMN 'dá' 300 mil portáteis"
leio:

• A TMN estima que a totalidade de pessoas envolvidas no e-escola seja de cerca de 640 mil pessoas, pretendendo a operadora captar, através da sua campanha, 50% deste número. Esta é assim uma forma da TMN conquistar novos clientes na banda larga móvel. "Os 300 mil PC's representam 20% do parque instalado em Portugal. Esta iniciativa vai contribuir muito para o seu aumento e também para a modernização", frisou Zeinal Bava.

Primeiro: leio pela primeira vez esta notícia na sua verdadeira face, não é o governo que vai "dar" os portáteis, são a TMN, a Optimus e a Vodafone. O seu a seu dono.

Segundo: vejo com apreço o Governo a apoiar as empresas privadas nacionais, já que para a TMN, esta é uma maneira de meter ao bolso 50% de um mercado apetecível, de preferência para fidelizar para além dos 12 meses do contrato.

Terceiro: todas estas mascaradas propagandísticas, cujas negociatas vêm ao de cima ao estalar do verniz, me enojam profundamente.

Uma Questão de Lógica e CSI...

Todas as TV's deram ontem destaque à entrevista do porta-voz da PJ para o caso Maddie, Olegário Sousa... Este responsável "garantiu, esta terça-feira, em entrevista à TVI, que todas as diligências dos últimos dias já tinham sido feitas no início das investigações. Os cães que detectam sangue foram a «grande novidade». Admitiu ainda que podem surgir novos arguidos no processo, dependendo do resultados dos exames aos vestígios encontrados no apartamento dos McCann." (Ver diário Digital)

Mais afirmou que não se utilizaram de inicio os cães especialmente treinados na busca de cadáveres pois a hipótese inicial apontava para desaparecimento/rapto, para além do facto de "só recentemente a PJ soube da existência dos dois cães que detectam indícios de morte. Esses cães, refira-se, detectaram vestígios de sangue, que não eram visíveis no apartamento".

Na linha do pertinente comentário de Miguel Sousa Tavares há matéria muito mal explicada... A construção de uma hipótese parte sempre de um momento lógico prévio de "Observação"... Não faz muito sentido fazer crer que se parte de uma tese hipotética/linha investigativa para depois determinar os critérios de observação que lhe deveriam dar origem... Aliás a história do caso parece mostrar que na realidade os meses de investigação sugerem uma caça aos gambozinos.

Parece carecer de algum sentido, ou a competência comunicativa dos responsáveis da PJ necessita de pontos de melhoria, que se afirme todas as perícias científicas já tinham sido feitas mas depois até se recorrem a cães com habilidades especiais (então tudo tinha sido averiguado ou não?) que até se desconhecia a existência (o quê, então como descobriram os animais?; Quantas vezes escutámos entrevistas dizendo que este tipo de cães não foram anteriormente utilizados por disso não haver necessidade?; Então este tipo de canídeos é conhecido ou não?)... Quanto aos vestígios de sangue descobertos... Se não são visíveis como poderam ser recolhidos? A aplicação de Luz UV não permite a detecção, como foi afirmado em tantas reportagens? Porque é que isso não aconteceu antes?

Por alguma razão a série CSI se transformou em culto... Para já, salvo distâncias naturais da ficção, dá para nos levar a pensar...

Juízes Portugueses dos Mais Bem Pagos na Europa, em Termos Relativos

Do Blog Câmara Corporativa, estudo europeu de 2004 confirma (ler aqui)... De 2004 para 2005 lucros da banca aumentam em média 42% (ler aqui); Em 2007 Portugal desce na lista da ONU quanto ao indice de desenvolvimento na sequência do incremento do respectivo fosso social entre ricos e pobres (ver aqui), Em Agosto 2007 entre os cem mais ricos de Portugal há fortunas que quase duplicam (ver aqui)... Este é o modelo de desenvolvimento SS... Socialismo Socrático, de uma tradição que vem de longe...

Jornalistas a Fingir...

Esta magnífica peça fez-me lembrar duas coisas: 1) O maior prazer de um indivíduo inteligente é fazer-se de estúpido perante um estúpido que se faz de inteligente; 2) Como disse Einstein, se não erro, a inteligência mede-se mais pelas perguntas que fazemos do que pelas respostas que construimos...

Centenário do Nascimento de Miguel Torga...

Adolfo Correia Rocha, Miguel Torga, nascido em São Martinho de Anta - Vila Real, 12 de Agosto de 1907 , faleceu em Coimbra, 17 de Janeiro de 1995... Portugal... País ingrato onde os seus Homens de verdadeiro génio morrem tantas vezes de fome... Mas onde estalamos provincianamente de barriga cheia da sua genialidade...

“Temos de conhecer a nossa terra. Mas conhecê-la por dentro, sem preconceitos de nenhuma ordem. Amá-la, sim, mas objectivar-lhe tanto quanto possível os defeitos e as virtudes, para que o nosso afecto seja fecundo e progressivo.”. Até porque “a realidade telúrica dum país, descoberta pelos métodos dum almocreve, é muito mais instrutiva do que trinta calhamaços de história, botânica ou economia.”.

Miguel Torga

A Falência da Justiça, Blog...

Um blog de qualidade superior... Profundidade da Reflexão e inquestionável interesse do tema... Clique aqui

Marionetes do Poder...

Será que os cidadãos são um mal necessário para o poder instituído, principalmente o oculto?... Muito pouco parece ter-se alterado por esse mundo fora... Casos Kennedy ou Camarate (salvo óbvias diferenças) e atentados de 11 de Setembro, com fraca resposta do sistema Judicial, guerras feitas sobre medida no Afeganistão e/ou Iraque, elaboração de medidas restritivas às liberdades dos cidadãos (como combate ao terrorismo, obviamente) mostram interesses tentaculares que abrangem todas as latitudes... Site interessante sobre 9/11, clique aqui e aqui...

RFID, Identificação Por Radio Frequência...

Reportagem na Sic aborda as etiquetas RFID colocadas nas roupas (ou outros produtos) como maravilha da tecnologia pois permite, por exemplo, identificar as artigos numa prateleira controlando com facilidade stocks, facilitando a vida a vendedores e clientes...
No entanto existem vozes de preocupação... Na verdade esta mesma tecnologia pode ser utilizada para controlar os passos de cada cidadão numa verdadeira violação da sua privacidade... Nos estados da Califórnia e Utah, EUA, foi aprovada legislação no sentido de informar os consumidores deste tipo de etiquetas e de que as mesmas são desactivadas à saída da loja...

Teoricamente, usando vestuário com estas etiquetas quando se visita um hipermercado, seria permitido saber quantas vezes o faço, que corredores visito e, associando isto ao nº do cartão multibanco, controlar todo o tipo de hábitos... (Para ver artigos interessantes clique aqui e aqui)

Brutalização Legal de Crianças em Portugal

O Síndrome de alienação parental decorrente de processos de divórcio, habitualmente associado a acusações de abuso sexual aos menores envolvidos, por parte de um progenitor (alienador) contra o outro (alienado), é um fenómeno social inquestionável cuja terminologia/conceito entrou já na linguagem dos técnicos (pelo menos de alguns) que têm a incumbência de apoio aos tribunais.

A complexidade técnica da componente psicológica destas matérias, muito para lá de um formalismo - por vezes vazio - do direito (porque não responde às exigências da sociedade), a sua elevadíssima sensibilidade (por radicar num universo de emoções, conflitos, posições extremadas, onde os verdadeiros interesses de todos os intervenientes são esquecidos) deveriam determinar particularíssimo cuidado em quem têm incumbência de regular situações em disputa...

A realidade é no mínimo trágica... A impreparação, em alguns casos colossal(*), dos intervenirentes (Magistrados, Técnicos de reinserção social e segurança social, Advogados, etc) e o avolumar de processos sem a adequada existência de meios, permite inferir, sem necessidade de elevada elucubração, da sujeição de um exército de crianças que carregarão para a vida as cicatrizes de uma guerra em que são os principais derrotados.

Impressiona na Alienação Parental a impunidade (ainda por cima quando se aproxima uma reforma penal que deixa este tipo de cruciais questões intocáveis, denotando ou falta de eventual empenho, débil sentido de humanidade e/ou inconsciência da realidade social) que condutas "parentais" que se pautam pela lavagem cerebral, condicionamento psico-afectivo, distorção de modelos valorativos, implantação de falsas memórias, ou seja:

1- Fabricação/modelação/replicação de personalidade doentia do progenitor alienador;

2- Abuso emocional, conforme definido pela OMS, pela sujeição a elevados padrões de dor "afectiva" (o corte forçado de laços relacionais de crianças e pais, etc), com consequente elaboração de mecanismos de defesa determinantes de inadequada estruturação de identidade, autonomia, organização de afectos, logo, das fundamentais competências relacionais/sociais;

3- Violação do direito à saúde, vida, dignidade, liberdade, particularmente censurável quando referentes a indivíduos/cidadãos em especial condição de vulnerabilidade.

Tal ultrajante comportamento, psicologicamente perturbado, dos progenitores alienadores, expressão de uma egocêntrica, e manipuladora, baixa ressonância afectiva, não são minimamente merecedoras da devida censura social/judicial... Pelo contrário... A actuação do sistema não toma em consideração o perigo que estes representam para as crianças que teriam a responsabilidade de salvaguardar.

A morosidade, a complacência, o facilitismo de aplicação de "chapas" estereotipadas (exemplo disso o cerceamento dos direitos da criança quando, na regulação do poder paternal, os menores são impedidos de manter igual possibilidade de convivência entre pai e mãe, pois a lei está parcialmente/tradicionalmente do lado da progenitora contra interesses da criança) eleva exponencialmente a tragédia humana mostrando uma "Justiça" indiferente ao facto de lidar com o delicado sopro da vida humana.

A imagem da realidade é kafkiana... Os personagens oscilam entre os miseráveis de Vitor Hugo ou os silenciosos prisioneiros de Tolstoi, enlouquecidos pela triste condição... Longe está uma democracia Justa e Perfeita...

(*)No séc. XXI, Juízes do Supremo Tribunal de Justiça considerarem legítima a aplicação de castigos corporais a crianças deficientes por parte de "educadores", ou, como atenuante para um violador, o facto da vítima adolescente ter tido uma erecção, é sinónimo de medieval obscurantismo mental. Natural por isso o coro de indignação com repercussões internacionais... Embaraço acrescido para a Nação...

Links para artigos interessantes sobre mesmo tema (clique aqui e aqui)

David, Licenciado em Filosofia, Pós-graduado em Ciências da Educação, Mediador de Conflitos...

Deserto Civilizacional... Não é só a Margem Sul...

Reportagens repetidas na televisão dão conta da proibição de banhos na praia do Castelo do Queijo... No entanto tal proibição passa ao lado dos banhistas sendo possível observarem-se crianças, inocentemente, a brincar na água colocando a saúde em perigo grave perante o incentivo dos adultos...

Num verdadeiro estado de direito, que respeitasse e promovesse com seriedade a integridade dos seus cidadãos, particularmente aqueles que pela sua condição estão especialmente indefesos, o sistema actuaria de maneira conveniente... Os progenitores, ou acompanhantes responsáveis, seriam judicialmente responsabilizados pelo seu comportamento negligente ofensivo da integridade de menores, por parte de quem teria a responsabilidade de os proteger...

Tanta boca alarvemente cheia apontando dedo aos pais da Maddie soa agora ao nosso provincianismo típico...

Onde param os agentes do estado com responsabilidade de actuação?...

Nação que não protege as crianças no presente nada mais pode aspirar que a um miserável, e merecido, futuro...

Direitos da Criança

"Sempre que vejo debates entre os políticos e os cidadãos sobre crianças verifico que estamos todos ainda numa atitude de grande autoritarismo relativamente a esses serzinhos que têm cabeça para pensar, por menos que nós os olhemos como cabeças pensantes.
Esse autoritarismo também impera no meio judicial e há que descobrir mecanismos para a sua superação.
Quando se analisa a situação de uma criança, por exemplo, num caso complicado de regulação do poder paternal, é um perfeito disparate partir-se do princípio de que a criança não sabe o que quer..." (Clique aqui para ver o resto)

MP Arquiva Processo, Inspecção de Saúde Pune...

Mirandela: Obstetra suspensa por «incúria e desleixo»

A chefe do serviço de obstetrícia e ginecologia do hospital de Mirandela está suspensa de funções por três meses por «desleixo e incúria» na assistência a um parto em que a criança ficou com danos irreversíveis (incapacidade de 95%), disse hoje à Lusa fonte ligada ao processo.

Em declarações à Lusa, a mãe do pequeno Gonçalo, Isabel Brigada, disse que com esta decisão da inspecção e com base ainda em pareceres médicos-legais que a família pediu vai pedir a reabertura do processo judicial, em Setembro depois das férias judiciais.

Os pais tinham apresentado também queixa em Tribunal, mas o Ministério Público decidiu arquivar o processo por falta de provas.

Isabel Brigada disse ainda que vão pedir em Tribunal uma indemnização cível pelos danos causados e uma pensão vitalícia para o Gonçalo.

Segundo a mãe, a criança recebe da segurança Social um apoio de 130 euros por mês, que não chega para pagar a ama e não cobre as despesas mensais de 800 euros.

O parto ocorreu a 11 de Fevereiro de 2003 na maternidade de Mirandela, que viria a encerrar três anos depois.

Diário Digital / Lusa
08-08-2007 13:09:00

Justiça, Economia e Desenvolvimento

JANTAR – DEBATE APGEI
25 DE OUTUBRO DE 2005

Dr. José Pedro Aguiar-Branco
retirado da Net. Para ver resumo clique aqui

Bom funcionamento da justiça é Factor essencial ao bom desempenho económico da comunidade de cidadãos… A Morosidade da justiça é: Lesiva dos direitos individuais dos que recorrem ao sistema de justiça; Entrave ao crescimento e desenvolvimento económico.

A ineficácia e, em particular, a morosidade do sistema de justiça facilita o incumprimento dos agentes económicos e o incumprimento resulta em custos acrescidos para as empresas (que os repercutem nos preços) e em distorções nos comportamentos e decisões das empresas, gerando incerteza e provocando retracção no investimento e na criação de emprego.

CARACTERÍSTICAS ESSENCIAIS AO BOM FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE JUSTIÇA:
Acessibilidade a um custo não demasiado alto;
Equilíbrio (justeza) das decisões;
Rapidez na emissão das decisões;
Previsibilidade das decisões.

REFORMAS NECESSÁRIAS:
Revisão do mapa judiciário -vertentes geográfica e organizacional;
Formação dos magistrados;
Aposta nos tribunais de competência especializada (com Aposta formação adequada para os respectivos juízes);
Incremento dos meios alternativos de resolução de conflitos;
Aposta nas tecnologias de informação e de comunicação.

“Se os economistas e juristas não puderem falar a mesma língua que vivam, pelo menos, no mesmo mundo. A sociedade, como um todo, ganharia com isso.”
George Stigler

Caos no Tribunal, STEUBENVILLE, Ohio

Reacção de um Pai perante o assassino do filho...
(As autoridades decidiram não processar o pai pelo seu comportamento)
O Youtube retirou o vídeo mas pode ver clicando aqui

Aqueles que se Vão da Lei da Morte Libertando, Como Manda o Sistema???

"Anedoticamente" real. (Clique aqui para ver original)

Mail Recebido Sobre o Cidadão Sócrates...

"O PROFESSOR QUE SÓCRATES NÃO CONHECIA, NÃO CONHECEU NEM QUER OUVIR FALAR; A BEM DA NAÇÃO CHAMA–SE ANTÓNIO JOSÉ MORAIS E É ENGENHEIRO A SÉRIO; DAQUELES RECONHECIDOS PELA ORDEM (não é uma espécie de Engenheiro, como diriam os Gatos Bem Cheirosos)". (Clique aqui para ler texto completo)

Justiça para Ricos e Pobres, Entrevista a J. M. Júdice...

Entrevista para a "Máxima". (Clique aqui para ler resto do artigo)

"Quanto mais atrasada é uma sociedade, mais gritantes são as assimetrias entre as várias camadas da população. E a (in)justiça, por definição, também. É mais uma questão de cidadania, de direitos cívicos e consciência deles, do que de rendimentos per capita.
O grande combate que estou a fazer tem a ver com o apoio judiciário. Se o homem mais rico de Portugal e o mais pobre dos mendigos tiverem ambos, ao mesmo tempo, enfarte de miocárdio na Avenida da Liberdade, são ambos levados para o hospital e é natural que o homem mais rico tenha a máquina melhor e o melhor médico que ali se encontre. Não digo que seja forçosamente assim. Mas o mendigo continua a ter um médico, uma máquina, uma assistência. Contudo, se o homem mais rico de Portugal der um tiro na cabeça da mulher, e se o mendigo mais pobre de Portugal der um tiro na cabeça da mulher, a diferença de apoio que eles têm é 100 vezes maior do que no caso da Saúde. Ora, a Constituição não os distingue! Portanto, não descansei enquanto no Direito não estivermos muito mais próximos do que noutros direitos."

Até Onde Pode Ir o Síndrome de Alienação Parental?...

O Dr. Rick Lohstroh, foi assassinado em 27 de Agosto de 2004 pelo seu filho de 10 anos... A arma utilizada pertencia à mãe da criança... A progenitora acusou, infundadamente como mais tarde se verificou, o ex-marido de abusos sexuais sobre os filhos sujeitando os menores a consultas e exames apesar de se ter provado a falsidade dos factos alegados... Os menores eram sujeitos a alienação parental... (Clique aqui para ler artigo).

Até onde pode ir o Síndrome de Alienação Parental? Até onde nós permitirmos, claro...

A Justiça Sabonete

Upload de artigo para a pasta "Doc's" da biblioteca do Blog (Clique aqui para ver)...

Artur Costa II

"O conselho Superior da Magistratura decidiu hoje (16/07/07) abrir um processo de averiguações ao conselheiro Artur Costa, por alegada violação do dever de reserva ao comentar um acórdão sobre abusos sexuais de menores, disse à Lusa fonte do CSM. Artur Costa, juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e relator de um acórdão que reduziu a pena de prisão a um arguido condenado por abusos sexuais a um menor de 13 anos, comentou publicamente a sua decisão nos jornais, o que levou agora o Conselho Superior da Magistratura (CSM) a abrir um processo de averiguações para saber se há matéria para lhe ser instaurado um processo disciplinar por violação do dever de reserva que lhe é imposto pelo estatuto da classe"... (para ler o resto clique aqui)

Mas o processo é por ter simplesmente falado, por ter revelado ignorância sobre o fenómeno das erecções, pelos dislates, ou...

Uma velha anedota Russa contava que na era comunista um cidadão apanhou vinte anos de cadeia por ter chamado idiota ao ministro da educação... Cinco anos por desrespeito à autoridade, vinte por ter revelado um segredo de estado...

Atrevimento de Deus...

Quanto mais se tropeçam nas notícias maior a indignação... Juíz Artur Costa teoriza (com mais três conselheiros) sobre erecções de adolescentes... Violador de criança viu a sua pena reduzida pelo facto de, na opinião do STJ, a vítima ter tido prazer... No entanto a «*peça inatacável do ponto de vista jurídico e bem estruturada na sua fundamentação» é arrasada ao merecedor ridículo pela explicação técnica de Júlio Machado Vaz (Clique aqui para ler). Os senhores Magistrados lamentavelmente desmerecem no conhecimento do fenómeno em questão, mas hoje em dia a medicina ajuda.

Mas o que ressalta é uma aparente tendência de algumas personagens do sistema Judicial em ultrapassar a sua esfera de (in)competência e teimar em botar opinião sobre o que tecnicamente desconhece... Aliás pelas imodestas afirmações atrás descritas já não seria mau que pelo menos dominassem a arte do direito*. Por estas e por outras somos levados a pensar a sala de audiência como a "coutada" de alguns singulares magistrados que, do alto da sua Potestade, determinam, segundo o seu alto e clarividente critério, as leis do universo alcatifado (à revelia do Supremo Arquitecto)... O humilde cidadão mais não é que um cabisbaixo Galileu que pode somente sussurrar entre dentes "Que asnos"...

Para que o princípio da indução não seja aqui tomado a um extremo indevido, um sentido sinal de respeito a todos os que, em maioria e com soberana sobriedade e inteligência, exercem a Magistratura de modo superiormente impoluto.

Crianças Proibidas de Serem Amadas...

O drama de pais e filhos que se vêem impossibilitados de normal contacto, quer pela atribuição do poder paternal a um progenitor não cumpridor do que foi regulado, e muitas vezes impune, ou pela demora de resolução deste tipo de processos por parte dos tribunais, geram-se dramas difíceis de avaliar de fora... Do Suicídio à doença mental dos progenitores alienados/impedidos do exercício dos seus direitos (a bem dos menores), às consequências "desenvolvimentais" nas crianças, a tudo isto reage o sistema pela humilhação/inépcia. Aliás cidadão só presta mesmo se der voto, e mesmo assim... Segue-se link para artigo interessante que retrata caso real (Clique aqui).

Ventos de Espanha Trazem Sopro de Liberdade

Juíz Homófobo apanha cerca de 3000 € de multa...
(Clique para ver artigo)

Um Juíz da Catalunha entregou custódia de uma criança ao pai porque a mãe mantinha suposta relação lésbica... Esta situação, no entender do magistrado, era prejudicial à criança uma vez que ambientes homossexuais carregam em si a possibilidade de incutir comportamentos do mesmo género... Por esta e outras expressões ofensivas, desnecessárias, extravagantes, não menos caricatas, foi o Juíz punido com multa e possibilidade de ser afastado. O magistrado encontra-se de baixa e irá ser sujeito a avaliação psicológica.

Se em Portugal os clarividentes despachos de alguns senhores magistrados fossem sujeitos a uma mesma lupa de rigor, teríamos certamente algum trabalho acrescido para as respectivas juntas médicas...

O rei vai nú, e ninguém continua a notar?

A Distante Europa...

"Mãe ficou sem filha por falar mal do pai
(Clique aqqui para ver artigo)

Perdeu a custódia e não pode falar com a menina durante seis meses
2007/06/21 | 13:31

Uma juíza da Catalunha retirou a custódia da filha de oito anos à sua mãe e entregou-a ao pai por considerar que a menor estava a ser influenciada negativamente pela mulher contra o progenitor, noticia o jornal El Periódico. O casal está divorciado.

A menina padece do síndroma de alienação parental, ou seja, fobia grave em relação ao seu pai, conforme ficou provado em tribunal. Esta é uma decisão pioneira na Catalunha, pois não só foi retirada a custódia, como foi suspendida durante seis meses a comunicação e visitas da mãe.

Durante o primeiro mês a menina residirá na casa dos avós paternos, sendo que o pai pode vê-la num horário não interfira com as obrigações escolares. Passado este período, e após avaliação de especialistas, será estudada a possibilidade de Judith passar a viver com o seu pai."

E em Portugal? Em Portugal os processos demoram anos, as avaliações de especialistas demoram meses, e,não poucas vezes, são feitas atabalhoadamente, em profundo desrespeito pelas crianças e respectivas famílias. O estado consegue o insuperável prodígio de incrementar, pela falta de responsabilidade/incompetência, o dolo a todos os intervenientes nestes processos... A norma é GNR... Gramar e Não Reclamar... Alguém se admira das vozes que clamam por uma soberania espanhola? E das taxas de abstenção em actos eleitorais?

Copyright © 2005 www.iol.pt
Meios Media Capital | Agência Financeira | PortugalDiário | Rádio Clube Português | TVI
Meios associados | Imprensa: AS | Cinco Días | El País | Rádio: Cadena SER | Los 40 | TV: Cuatro | Plus