Para os pais vale mais lutar pelos filhos do que tentar chegar a acordo com ex

FATHERS who want custody of their children will have more success in the Family Court than by trying to strike a deal with their ex-partners.

The Australian, Australia's national daily newspaper, By Michael Pelly, March 24, 2009

In a break with conventional wisdom, fathers are twice as likely to get majority custody of their children if they take their fight to the court.

A Family Court review shows fathers were given majority custody in 17 per cent of litigated cases, but only in 8 per cent of those settled by consent, or early agreement, with the mothers.

The review of the shared parental responsibility reforms of 2006 shows that in 14 per cent of litigated cases, the father received between 30 and 45 per cent of custody. This figure fell to 11 per cent for early agreements.

The review shows that, if fathers are given less than 30 per cent custody, abuse and violence are the main reasons. And about one in 12 court cases end with an order that a child should spend time with their grandparents.

The reforms, passed by the Howard government, introduced a rebuttable presumption of "equal time" parenting and were aimed at promoting co-operation over conflict. More..

Mães no centro da alienação parental

Gender bias evident in parental alienation cases

Mothers are more likely to be the parent behind children's estrangement, yet fathers more often ordered into counselling, study finds

The Globe and Mail, Canada's largest national newspaper, by KIRK MAKIN, Justice Reporter, Saturday, March 28, 2009

JUSTICE REPORTER — A study of alienated children has found that mothers were significantly more likely to be the parent who emotionally poisoned their children than were fathers.

Toronto family lawyer Gene Colman told a Toronto symposium yesterday that of 74 court rulings that found parental alienation since 1987, the mother was the alienator in 50 cases. The father was the alienating parent in 24.

"I'm not trying to dump on moms," Mr. Colman told about 150 psychologists, family lawyers, mediators and activist parents. "I'm just saying, that is what the data reveal."

In parental alienation syndrome, an estranged parent systematically brainwashes a child into hating the other parent. The profile of the syndrome escalated over the past year, after three Ontario judges ordered that children be removed from an alienating parent and taken to U.S. clinics for deprogramming therapy.

Mr. Colman said that alienating fathers were twice as likely to be ordered to undergo counselling as were mothers in alienation cases - a finding that raises serious questions about whether judges are exhibiting gender biases. More..

Ama cegou bebé com maus tratos

20 Março 2009 - 00h30

Torres Vedras: Mulher de 40 anos julgada sete anos depois

(ler original aqui)

Carlos Barroso
Alzira Ribeiro com o filho, hoje com oito anos.
A criança ficou com problemas psicológicos e físicos para toda a vida

Micael tem hoje oito anos. Está quase cego em consequência dos maus tratos que sofreu da ama quando tinha 18 meses. A agressora, de 40 anos, está a ser julgada no Tribunal de Torres Vedras.

A criança foi de tal forma maltratada, a 9 de Março de 2002, que esteve internada em estado de coma e ficou com incapacidades físicas e psíquicas para sempre. A suspeita das agressões tinha sido contratada quatro meses antes por Alzira Ribeiro, mãe de Micael. "Não a conhecia. Vi um anúncio no jornal e o menino começou a ir para casa dela", contou na primeira audiência do julgamento.

Nos primeiros tempos, tudo correu bem, mas depois começaram a aparecer indícios estranhos. "Vi-o uma vez com um alto na cabeça. Ela disse que o meu filho tinha caído. Noutro dia, ele apareceu com a marca de um estalo na cara e a ama disse que tinha sido na brincadeira com outros miúdos", explica Alzira Ribeiro.

Micael acabaria no hospital, passado pouco tempo. "Ficou em coma superficial e estava desnutrido e subalimentado". "Eu estava a trabalhar e a polícia foi ter comigo a dizer que o meu filho tinha caído e feito um traumatismo craniano grave", lembra a mãe. O menino foi internado no Hospital D. Estefânia, em Lisboa.

Segundo Alzira Ribeiro, o menino "estava cheio de marcas e hematomas em todo o corpo e sofreu hemorragias internas": "A neurologista disse-me que o meu filho tinha sido vítima de maus tratos e para me preparar para o pior, porque ele tinha estado entre a vida e a morte."

A ama telefonou à mãe de Micael a tentar explicar-se: "Disse-me que ele tinha acabado de comer a sopa e que tinha caído. Mas isto aconteceu por volta do meio-dia e meia e só o levou ao hospital de Torres Vedras pelas 14h40." Revoltada, Alzira Ribeiro agrediu a ama e, por isso, já foi condenada pelo tribunal ao pagamento de uma multa de cem euros, que reverteram a favor de uma instituição social. Já o julgamento da arguida só agora começou, passados sete anos. O processo esteve em risco de ser arquivado.

MÃE DESCREVE EM TRIBUNAL CALVÁRIO DO FILHO

No julgamento, Alzira Ribeiro sublinhou as consequências da agressão para a criança. "O Micael não vê da vista direita, da esquerda vê mal, ficou com sequelas motoras", disse a mãe, contando que o menino "foi operado ao pé" e que "a mão do lado direito está afectada": "Ficou com graves problemas a nível cognitivo e vai ser sempre dependente, não se consegue vestir nem despir. Está numa escola com unidade de multideficiências em Paiol, Alenquer". A ama responde por crimes de ofensa à integridade física, maus tratos e exposição ao abandono.

Abuso emocional

Adriana Campos

(Original aqui)

Apesar de a violência verbal e da violência psicológica geralmente não deixarem marcas físicas, originam problemas emocionais, cognitivos e comportamentais sérios nas crianças e adolescentes.

Gostaria de ver abordados artigos sobre violência verbal e psicológica, o seu efeito nas crianças e formas de atenuar esses efeitos."
Paula Seixas

A violência verbal e a violência psicológica andam, habitualmente, de mãos dadas e estão sempre presentes em todas as outras situações de maus tratos. Sempre que uma criança é exposta a este tipo de violência, pode afirmar-se que é alvo de abuso emocional. Este tipo de abuso caracteriza-se pela ausência ou inadequação de suporte afectivo e pelo não reconhecimento das necessidades emocionais do menor, de uma forma intencional e persistente. Os insultos verbais, a humilhação, a ridicularização, a desvalorização, a hostilização, a indiferença, a discriminação, as ameaças, a rejeição, a culpabilização, as críticas e o abandono temporário são apenas alguns exemplos da forma como o abuso emocional se manifesta.

Contrariamente ao que muitos possam pensar, esta e outras formas de violência ocorrem em todas as camadas sociais, económicas e culturais, embora sejam mais frequentes em famílias desorganizadas e disfuncionais, com menos recursos económicos, com níveis de instrução e cultura mais baixos e com condições habitacionais mais precárias.

Apesar de a violência verbal e da violência psicológica geralmente não deixarem marcas físicas, originam problemas emocionais, cognitivos e comportamentais sérios nas crianças e adolescentes. Vários estudos demonstraram que crianças expostas a situações deste tipo apresentavam mais problemas de ajustamento, défices ao nível da competência social, menor capacidade de resolução de problemas, agressividade e temperamento difícil e baixos níveis de realização académica. Um outro aspecto, que é muito importante salientar, é que, quando a criança está exposta de uma forma sistemática a situações de violência, corre o risco de a aceitar como uma forma efectiva de obter poder e controlo sobre os outros, tolerando com maior facilidade a agressividade e agindo mais frequentemente desta forma, quer com os pares, quer com os adultos. Quando a criança vive rodeada pela violência, os riscos mais dramáticos são, talvez, a amputação do seu projecto de vida, o bloqueio do desenvolvimento das suas potencialidades enquanto pessoa e a perpetuação da violência de geração em geração.

A melhor forma de atenuar estes efeitos, altamente danosos no percurso de vida de uma criança, é o diagnóstico precoce do mau trato, sendo esse diagnóstico uma responsabilidade inerente a todos os técnicos que trabalham com a criança, nomeadamente médicos, professores, psicólogos, entre outros. Obviamente que o diagnóstico só poderá ser feito se os técnicos em questão conhecerem os factores que favorecem o aparecimento dos maus tratos, os seus diferentes tipos, as suas principais manifestações e formas de apresentação. Por esta razão, deixarei alguma bibliografia que poderá ajudar na sinalização e encaminhamento de situações que envolvam esta e outras formas de maus tratos. Note-se que a sinalização atempada é o primeiro grande passo, para que outras entidades possam implementar estratégias de apoio e vigilância a crianças e famílias onde a violência se instalou.

Bibliografia:
? Machado, C. & Gonçalves, R. (Coords.) (2003). Violência e Vítimas de Crimes. Vol. 2 - Crianças. Coimbra: Quarteto.
? Magalhães, T. (2002). Maus Tratos em Crianças e Jovens. Guia prático para profissionais. Coimbra: Quarteto.

Protecção de Menores

Original aqui

Comissões sem meios para garantir protecção de menores em risco Protecção de crianças na "corda bamba"

Menos de um quarto das 239 comissões do país podem gabar-se de atender em permanência, tal como estipulado legalmente

Por Ana Cristina Pereira, Andreia Sanches
07.11.2004

De repente, a tortuosa morte de uma bebé de Ermesinde lançou a suspeita sobre a eficácia das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Onze meses depois, o estranho desaparecimento de uma menina de Portimão voltou a pôr a tónica na fragilidade daquelas estruturas. Entre um e outro episódio, nada mudara. Na maior parte dos distritos, as CPCJ não têm técnicos disponíveis o tempo suficiente para acompanhar os menores em risco, admite o relatório de avaliação da actividade das CPCJ de 2003.

Histórias como as de Catarina e Joana deixam os membros das comissões com um trago amargo na boca. “Há muitas Joanas neste país”, desabafa Cristina Cunha, psicóloga da CPCJ de Coimbra. “E responsabilizar os técnicos [das comissões] pelos casos mal acompanhados não é justo, porque o que se lhes pede é impossível de realizar”, acrescenta Fátima Mota, presidente da mesma comissão.
No ano passado, as CPCJ estavam a “acompanhar” cerca de 22 mil crianças e jovens – à volta de 1,08 por cento da população com menos de 19 anos. Como? “Na corda bamba”, diz João Magalhães, membro da CPCJ de Viseu.

Desde logo, o grosso das comissões tem, como refere Ana Nunes de Almeida, socióloga do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, “horário de funcionalismo público”. Cerca de 54 por cento funcionam durante os dias úteis. E 13,3 por cento apenas alguns dias por semana.
Menos de um quarto das 239 comissões do país podem gabar-se de “atender” em permanência, tal como estipulado legalmente. Quer isto dizer que quando estão de portas fechadas dispõem de um telemóvel, de “voice mail” ou de encaminhamento de chamadas para entidades de primeira linha.
Ana Nunes de Almeida, coautora do estudo “Famílias e Maus tratos às crianças em Portugal” insiste: “Isto tinha de ser pensado como uma urgência hospitalar”. Afinal, o perigo não tem hora.
Na opinião de Fátima Mota, o modelo em vigor “é bom para um país rico, não funciona num país como o nosso”. As CPCJ estão muito dependentes “da boa vontade” das instituições que as integram. E isso deixaas “muito vulneráveis”.

A dependência é, sobretudo, municipal. Perto de 56 por cento partilham um espaço com outros serviços, quase sempre autárquicos. Mais de três quintos dividem o telefone, o fax, o telemóvel. O atendimento, dizem diversas fontes contactadas pelo PÚBLICO, é então feito com sucessivas interrupções, sem privacidade, o que dificulta diagnósticos. Duas CPCJ nem têm sítio fixo.

Coimbra deixou de receber casos
Mas para a maior parte das CPCJ não é aí que está o problema – a esmagadora maioria entende até que tem o material de que necessita. É a disponibilidade dos técnicos que nelas trabalham que é considerada, por mais de metade das comissões, “um dos principais constrangimentos” à sua actuação.
A maior parte das entidades representadas (da Segurança Social às polícias, passando pelos centros de saúde) cedem os seus funcionários apenas uma manhã, uma tarde ou o correspondente a um dia de trabalho. Algumas CPCJ vivem sem um único elemento a tempo inteiro. “Na maioria dos distritos, contam com uma disponibilidade de técnicos inferior ao estipulado”, admite o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Quantos, como João Magalhães, representante do Instituto Português da Juventude numa comissão restrita e em cinco alargadas do distrito de Viseu, podem gabar-se de poder largar tudo para ver um menor em perigo?
Isabel Sani, por exemplo, dá aulas na Universidade Fernando Pessoa, consultas na Universidade do Minho e está na CPCJ de Braga há sete anos quase em regime de voluntariado: “Como é que posso dar prioridade à comissão?”

Jorge Magalhães fala em “espírito de missão”. “As comissões não funcionavam se não fosse a dedicação de quem lá está, mas todo o voluntarismo tem limites”, diz o procurador José Ponte, que lançou a CPCJ de Matosinhos. A mesma ideia é repetida inúmeras vezes. “As coisas estão melhor do que estavam no início”, quando as comissões arrancaram, mas o volume de processos é muito grande, “as estruturas não disponibilizam os técnicos o tempo necessário”, sustenta Margarida Cruz, da CPCJ de Lisboa Oriental.
A falta de capacidade de resposta levou a CPCJ de Coimbra a tomar uma atitude. Desde 12 de Junho deixou de receber processos, reencaminha tudo para tribunal. Já tinha 233 casos. “Só se fôssemos irresponsáveis é que recebíamos mais”, afirma Fátima Mota.

De resto, o relatório mostra que a maioria das CPCJ instaura ou reabre mais processos do que celebra acordos de promoção e protecção, o que denotará, em muitos casos, “dificuldades ao nível da intervenção”.
“A grande questão tem a ver com o acompanhamento das famílias. É aí que as coisas falham”, sustenta, por seu lado, Marília Fragoeiro, responsável pela Direcção de Educação, Formação e Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Quando se acciona um programa de apoio, “não basta ir a casa ver se a criança está bem ou mal”, acrescenta. É preciso trabalhar com os agregados.
“Faltam técnicos no terreno a sustentar as nossas deliberações”, acrescenta Jorge Souto, presidente da CPCJ de Setúbal.

Ana Nunes de Almeida aponta outra mácula: “O mundo das comissões faz-se de técnicos que não estão, muitas vezes, profissionalmente preparados para lidar com estas situações”. E “a carolice só serve quando há estruturas profissionais oleadas e muito qualificadas. Coisa que não existe”, defende.
Razões de sobra para o procurador Nunes da Silva, interlocutor do Ministério Público nas CPCJ de Setúbal e Palmela, lançar uma pergunta: “Será que este sistema [em vigor desde 2001] consegue resolver os problemas? Até agora não conseguiu, porque não houve os meios necessários”, responde. Nada de novo. O anterior modelo também não foi esgotado, salienta José Ponte.