Alienação Parental e educação de pais e jovens

Entrevista ao psicólogo forense José Manuel Aguillar Cuenca sobre SAP, síndrome de Alienação Parental (Clicar aqui para ler).

Debate sobre alienação parental

(Clicar aqui para ler original)

Síndroma leva pais a 'apagar' o antigo cônjuge da vida dos seus filhos
24 | 06 | 2009 07.59H

A Ordem dos Advogados recebe um debate sobre a Alienação Parental. Especialistas tentam perceber as razões que levam um dos pais a tentar "roubar" o filho ao outro.
Isabel.Stilwell | editorial@destak.pt

Mães, ou pais, que procuram por todas as formas apagar o outro progenitor da vida do filho, recorrendo às acusações mais cruéis, e conseguindo, muitas vezes, convencer os tribunais da sua razão. É basicamente esta a definição de Alienação Parental, síndrome identificado, mas que continua a não ser reconhecido em muitas salas de tribunal.

«Sempre existiu, mas foi há cerca de 20 anos, que o psiquiatra Richard Gar-dner o definiu, ao perceber que estes alienadores utilizavam sistematicamente e de forma pensada, um conjunto de comportamentos seriados e de práticas destinados a atingir o o seu objectivo, aliás, muito simples:fazer desaparecer da vida do filho o outro, usando os filhos para o magoar.

Levantando a suspeita, sabe que há grande probabilidade de que o juiz decrete imediatamente a suspensão das visitas, e depois é só perpetuar essa situação», explica a psicóloga e mediadora familiar, Maria Saldanha Pinto Ribeiro, que hoje será uma das oradoras num debate sobre o tema.

As acusações são invariavelmente graves e resumem-se à mensagem de que aquele pai (ou mãe) representa um perigo para a criança. «São geralmente mães, porque regra geral detém o poder paternal. Alegam, no timing de um divórcio, que o pai trata mal o filho, ou mais grave, mas cada vez mais frequente, acusam-no de abusos sexuais», precisa.

Já há sentenças que condenam «mães alienadoras», e a nova lei do divórcio pretende tornar mais difícil deixar de fora o pai mas, frisa Maria Saldanha, é preciso que seja cumprida.


Debate de entrada livre, com inscrição

A Alienação Parental vai estar hoje em debate, pelas 18 horas, no Centro de Estudos da Ordem dos Advogados, em Lisboa, numa parceria com a Pais para Sempre. Oradores como o juiz Maia Neto e José Bernardo Domingos, provam que advogados e juízes querem estar mais atentos. Inscrições pelo Telf. 213129876

Menina russa, sociedade alerta

Não deve ser responsabilidade da sociedade civil resolver problemas que o próprio estado, que sustentamos, cria... Isso seria diminuir e/ou fazer perder sentido da existência dessa mesma estrutura... A sociedade civil tem sim o dever de alertar, fiscalizar e colaborar com o poder político, nomeadamente neste caso, solicitando que quem de direito assuma a responsabilidade que lhe cabe na resolução do problema... O estado deve ser o centro/cerne da solução mas, mais do que devia, é habitualmente parte substancial do problema... Tal como no caso em apreço.

Mais uma vez, como diz o povo, os poderes instituídos tinham a faca e o queijo na mão mas teimam em ser pouco diligentes no manuseamento da faca e acabam sempre por causar uma espécie de banho de sangue em todos aqueles que estão à sua volta. Se formos atentamente conscientes, desde há muito que legitimamente nos podemos questionar onde está a democracia, ou o estado de direito, uma vez que tudo aquilo (instituições e personalidades) que são as suas colunas não funcionam... E casos como o presente (em que uma só situação já seria demasiada) reiteram-se à exaustão.

O estado, e as entidades envolvidas neste processo, que devem resolver as situações com respectiva assunção de responsabilidades. O princípio que deve orientar toda a decisão judicial é o do superior interesse da criança. Isso aconteceu neste caso?... Face ao que está a acontecer duas respostas podem ser dadas:

1-Não. Os interesses não foram acautelados. Então porquê? O que fazer para minimizar estragos e destruição emocional de um ser Humano? E que responsabilidades devem OBJECTIVAMENTE serem apuradas, sem desviar que primeiro há que cuidar da criança?

2-Sim. Os interesses da criança foram acautelados. Sendo esta resposta objectivamente contraditória com os factos observados deve questionar-se que conceptualização fazem as autoridades do que é o superior interesse da criança? Sabem do que falam quando operam o seu trabalho/decidem? Parece que não, caso contrário não seria desgraçadamente frequente o assunto com que nos preocupamos/ocupamos.

Qualquer uma das respostas deixa uma nuvem tenebrosa sobre o âmago da coisa pública, sobre a democracia, sobre a efectiva protecção aos cidadãos em condição de maior fragilidade que são as crianças.... É o futuro da sobrevivência da própria civilização que está em jogo... O estado deve perder a arrogância de que tudo sabe, que é a atitude típica de quem é confragedoramente ignorante/incompetente... Deve ouvir os ecos da sociedade pois é em função desta que deve funcionar, e não vocacionar-se para a manutenção de interesses corporativos que minam os valores e o espírito de uma nação....

O caminho deve ser o de congregar vontades que tomem o pulso do país e sejam críticas relativamente a esta e a situações semelhantes. Deve-se estar vigilante e actuante como exemplo de cidadania. Não deixar esmorecer o caso presente e confrontar quem de direito com as suas responsabilidades individuais/institucionais de modo que o grito desta criança não seja o seu suspiro último... O dela e da nossa consciência civilizacional...

Se o estado deve assegurar a ordem social porque é o próprio o grande factor de destabilização?

Estão os “Superiores interesses” da menina russa, a pequena Alexandra, acautelados?

As Mães e os Pais portugueses estão chocados com as imagens que viram esta segunda-feira de maus-tratos físicos, emocionais, sobre a pequena Alexandra por parte da Mãe biológica, a quem a justiça portuguesa confiou a guarda da menor.

Perante estas imagens, e todo o contexto que envolve a criança (situação quanto à satisfação das suas necessidades essenciais – físicas, afectivas, económicas; violação da sua intimidade/identidade pelos média) não se pode deixar de expressar viva preocupação alertando/denunciando para os contornos preocupantes do caso em apreço e para a constante repetição deste tipo de situações.

Devemos nos associar à sustentada opinião comum de que a Alexandra é, neste momento, face a todo o historial da Mãe biológica e a estas imagens, claramente uma criança em risco. Não fala a língua russa, está afastada da família de acolhimento, a única que conhece e à qual está afectivamente ligada, encontrando-se manifestamente numa situação de violento desamparo (psicológico, afectivo, económico, etc.).

As declarações, atitudes e comportamentos da Mãe biológica são, a todos os níveis, preocupantes e devem merecer a atenção das autoridades nacionais que por todos os meios possíveis devem procurar garantir o cumprimento da decisão judicial, na base deste caso, para que se garanta que a Alexandra tem todas as condições para ser, de facto, uma criança feliz como merece. Perante a reportagem da estação televisão russa NTV, que acompanhou a viagem e os primeiros dias de Alexandra na Rússia, bem como as declarações da Mãe Natália, devemos perguntar se o superior interesse desta criança foi/está efectivamente acautelado e se a decisão do Tribunal Português, que entregou a guarda desta criança à Mãe biológica, terá sido acertada, contribuindo eventualmente, ou não, para a situação de risco...

É igualmente relevante, avaliar/exigir o cumprimento do papel das autoridades russas, para o acompanhamento responsável e efectivo deste caso que de início, tão voluntariosamente, tomaram em mãos. Em causa, está uma criança indefesa perante um drama terrível paradoxalmente resultante da acção de quem a devia proteger... Mãe/Pai são aqueles que a criança reconhece como tal, adultos/modelos significativos... Tudo o que à força se lhe queira impor está muito longe de respeitar o seu superior interesse sendo pouco mais do que forma adoçada de mascarar pretensa atenção aos seus direitos.

Espera-se que ainda se possam corrigir erros de percurso ansiando que a pequena Alexandra não desapareça no esquecimento da comunicação social e das autoridades portuguesas e russas. Mais uma criança que colocámos em risco!

Lisboa, 26 de Maio 2009

Relatório CPCJ

Crianças e jovens em risco: Mais apoio às famílias e menos menores em lares

Original aqui

05.05.2009 - 18h15 Ana Cristina Pereira

As comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) estão a aplicar mais medidas de apoio junto dos pais e a recorrer menos a centros de acolhimento. Esta é uma das revelações do relatório anual hoje divulgado pelo Ministério da Segurança Social.

Ainda não há CPCJ em todo o país. A cobertura alcança os 90 por cento. Pela primeira vez desde que todas estas estruturas extrajudiciais remetem dados para a comissão nacional avaliar a sua actividade, o relatório anual mostra uma descida do número de processos entrados: 29279 no ano passado, menos 0,9 do que no ano anterior (29547).

A estatística não é tão clara quanto parece. Também subiu o número de processos arquivados pelas 282 CPCJ. O volume processual, porém, subiu 5,8 por cento. É que nunca antes tinham transitado tantos do ano anterior (33394). Nem nunca antes tantos tinham sido reabertos (3986). Contas feitas: em 2008, o volume global atingiu 66.659 processos, envolvendo 65.887 menores.

Antes de se tornar secretária de Estado da Reabilitação, Idália Moniz integrou uma CPCJ. Conhece “as dificuldades”. Acha que, agora, “o sistema está mais consolidado, que a intervenção é mais atempada e eficaz”.

As diversas entidades com competência em matéria de infância e juventude estão mais atentas, por isso há mais processos reabertos e arquivados, diz. Refere o regresso do Ministério Público às CPCJ (que “agilizou a articulação” com os tribunais), o ingresso das forças de segurança nas CPCJ (a segunda entidade a sinalizar crianças e jovens), o protocolo assinado com o Ministério da Educação (“que colocou em cada CPCJ um professor a meio tempo”).

Desde 2007, foram contratados 138 técnicos para trabalhar nas comissões com maior volume de processos. Em 2007, as equipas das CPCJ receberam “mais de cinco mil horas de formação”. Em 2008, outras “quatro mil”. “Com este investimento, aumentou a aplicação da medida de apoio aos pais e diminuiu a medida de acolhimento institucional”, interpreta.

Nunca o acompanhamento junto dos pais fora tão aplicado: passou de 72,6 em 2005 para 80,7 por cento em 2008. Ao mesmo tempo, desce o acolhimento institucional: 8,7 em 2007; 8,2 em 2005; 6,4 em 2008.
O acompanhamento junto dos pais é a medida mais aplicada em todas as faixas etárias. O acolhimento institucional é mais frequente dos zero aos cinco anos. Já o acolhimento familiar privilegia crianças dos seis aos dez e dos 15 aos 17.

Menos crianças em lares

Idália Moniz já anunciou diversas vezes que, até 2009, quer ver reduzido em 25 por cento o número de crianças em lares. “Não tem a ver com metas políticas, tem a ver com intervenção precoce, com acolhimento especializado”, ressalva.

“Houve um reforço de mais de 300 técnicos em 111 instituições que acolhem menores”, lembra ainda, numa alusão ao projecto DOM, que prevê a elaboração de um projecto individual de vida para cada criança. “Nas próximas semanas” o DOM será alargado. “Boas dezenas de instituições” beneficiarão de um reforço técnico.

Apesar da formação dos técnicos e reforço das equipas, persistiam muitas dificuldades, indica um estudo de diagnóstico e avaliação das CPCJ elaborado pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.

Como nos anos anteriores, a problemática mais prevalecente é a negligência. Seguem-se a exposição a modelos de comportamento desviante, o abandono escolar, os maus tratos psicológicos/abuso emocional, o mau trato físico.

Integram famílias nucleares marcadas por uma pobreza por vezes extrema. Os pais têm níveis de escolaridade muito baixos. Um terço só possui o primeiro ciclo; 11,3 só sabe ler e escrever; 9,1 não tem qualquer nível de escolaridade.

A maior parte das famílias (55,9) vive do rendimento do seu trabalho — 14,7 vive do rendimento social de inserção; 6,5 de pensões; 14,4 não tem qualquer rendimento ou suporte pecuniário.

O escalão etário mais representativo no total de crianças e jovens é o dos 11 aos 14 anos. Segue-se o grupo dos seis aos dez anos e o dos 15 aos 17 anos.

Os processos de promoção e protecção nunca fecham. Podem ser reabertos a qualquer momento. “Seguindo a tendência de anos anteriores”, a maioria dos processos reabertos o ano passado foi-o “por reincidência da situação de perigo” (56,9 por cento). Os outros foram-no por haver novas situações de perigo.

Quando os filhos servem de arma de arremesso

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As crianças são, por vezes, uma arma de arremesso. Quando já não há mais nada para atirar à cabeça do cônjuge sobram os filhos. As crianças são recrutadas por um dos progenitores como parte do armamento que usam, contra o outro.

Assim o constata diariamente no seu consultório o psicólogo clínico e forense José Manuel Aguilar, e assim o descreve no seu livro «SAP - Síndroma de Alienação Parental». Filhos manipulados por um cônjuge para odiar o outro.

Os filhos são utilizados em muitas ocasiões, como reféns de um dos progenitores. Assim, com uma estratégia mais ou menos subtil, predispõem-nos e aliciam-nos para odiar o outro progenitor. Assim, explica Aguilar, «alegam falsas acusações de agressão sexual e criam outros obstáculos de modo a dificultarem as visitas. Os filhos convertem-se na infantaria a usar na batalha contra o outro progenitor».

Esta situação foi objecto de estudo psiquiátrico. Tecnicamente é designada como Síndroma de Alienação Parental (SAP), o transtorno pelo qual um progenitor transforma a consciência dos seus filhos, mediante várias estratégias, com objectivo de impedir, ocultar e destruir os vínculos existentes com o outro progenitor, como é definido pelo especialista.

No Livro de Aguilar atribui-se a Richard Gardner, professor de psiquiatria clínica do departamento de psiquiatria infantil da universidade da Colômbia (EE.UU.), a autoria da primeira definição de SAP, desenvolvida em 1985.
Richard Gardner definiu o SAP, «como um transtorno que surge principalmente no contexto da disputa da guarda e custódia das crianças. A primeira manifestação é a campanha de difamação contra um dos pais, por parte do filho, campanha sem justificação. O fenómeno resulta da combinação de um sistemático doutrinamento (lavagem ao cérebro) por parte de um dos progenitores, e das próprias contribuições da criança, destinadas a denegrir o progenitor objecto desta campanha».

Estas situações produzem-se geralmente em processos de separação e divórcio muito conflituosos. O seu promotor ou agente, o progenitor alienador, na maior parte dos casos, é o que tem a seu cargo a custodia legal dos filhos.

Atitude da Criança com SAP

O comportamento e as atitudes destas crianças podem chegar a ser de uma crueldade absoluta face ao progenitor vítima do SAP.
Estas crianças assumem as ideias e atitudes do progenitor alienador como se fossem suas. Não se sentem, em momento algum, alienados e manipulados. O sentimento da criança provocado pelo progenitor alienador «é entendido como próprio, o filho vê-se com uma personalidade que pensa ser auto elaborada, de tal forma que fica impermeável as influências dos outros», afirma José Maria Aguilar.

A realidade psicológica da criança alienada é muito complexa, como de seguida descrevemos, seguindo o trabalho de José Maria Aguilar, em relação a algumas das condutas mais características.
A sua atitude não é passiva, é claramente beligerante. Tratam o seu progenitor, já não como um inimigo, mas sim «como um desconhecido odioso cuja proximidade sentem como uma agressão à sua pessoa».
Alcançado este nível de alienação o trabalho do progenitor alienador pode passar a ser mínima, já não é necessária uma incitação pontual. Produzida a alienação máxima a criança passa a actuar sozinha.

O único sentimento que esta criança sente em relação ao outro progenitor é ódio, nem mais nem menos. «O filho alienado mostra um ódio sem ambivalências, sem quebras nem condescendências. Um ódio que pode ser comparado ao fanatismo terrorista».
Este ódio e repulsa projecta-se e alarga-se sem excepção a toda a família do progenitor que passou a odiar, avós, tios, primos, com os quais mantivera uma profunda relação afectiva, como é normal em todas as crianças.
Sem dúvida, como consequência desta lógica cruel, o progenitor alienador surge como um ser perfeito, «a sua imagem é pura, completa e indiscutível. Qualquer critica ou afronta que lhe seja feita é assumida, pela criança, como um ataque pessoal e imperdoável».

A defesa do progenitor alienador está acima de qualquer pensamento lógico e nada convencerá a criança de que ela não está certa. José Maria Aguilar, relata no seu livro um caso que tratou no seu consultório, e que nos mostra esta total intransigência. «Quando um filho, que continuamente se queixava de que o pai nunca mais tinha tentado contactar com ele, teve que enfrentar, na consulta, cerca de trinta cartas que a mãe havia devolvido durante o tempo em que não tinham mantido contacto, começou a argumentar que o progenitor unicamente o tinha feito para justificar como era um bom pai». Quando o pai lhe leu o conteúdo de algumas das cartas que dirigira à mãe, nas quais lhe pedia permissão para ter uma conversa telefónica com o filho no dia do seu aniversário, o menor respondeu argumentando que «a mãe fazia sempre o que considerava melhor para ele».

O filho alienado, assombrosamente, mostra uma total ausência de culpa. O ódio induzido nele que é vitima e carrasco, não nos esqueçamos de ambos os extremos, é tão poderoso que elimina toda a noção de culpa, «o que permite aos menores alcançar os níveis de difamação mais irracionais».

Todos sofrem

A exploração económica do progenitor odiado faz parte deste modo de odiar. Todo e qualquer sacrifício económico que este progenitor faça, nunca será valorizado e será apenas considerado como uma crua obrigação.
Esta situação produzida pelo SAP é dramática. A realidade é todos sofrem, e todos são vitimas.
O progenitor alienador sofre de uma patologia psicológica cuja origem é muito diversa e que o impede de viver uma vida normal. É um inferno. Sofre e faz sofrer.

O filho alienado, a criança, porque a grande maioria são menores de idade, vê-se sem o carinho e a atenção que todas as crianças necessitam de ambos os progenitores. Odeia um deles. É uma vítima e, por isso mesmo, é também um doente, sofre o SAP.
Por fim, o progenitor odiado, sofre a incompreensão e o ódio de um dos seres mais importantes da sua vida e com quem se relacionava maravilhosamente.

As situações existenciais que este síndroma provoca são devastadoras. Todos conhecemos ou ouvimos já falar delas. Avós que morrem sem ver os netos, pais que desconhecem tudo sobre os seus filhos, solidão e muita angústia em todos os envolvidos.
Os psicólogos e psiquiatras, assim como os advogados de família, são os profissionais que melhor conhecem estas situações, enfrentam-nas diariamente e não deixam de ser afectados por tanto sofrimento num campo tão íntimo como é a família.

A sociedade está a tomar consciência da importância deste devastador síndroma. Por isso se começou a intervir em dois âmbitos, no da psicologia e no da justiça. No primeiro deles vai-se conhecendo cada vez melhor a personalidade patológica do alienador, a sua possível cura e a forma de o tratar. No âmbito jurídico, os tribunais começaram já a valorizar estas situações, tomando medidas jurídicas possíveis no campo do direito.
Finalmente, a essa criança alienada e doente, apenas lhe podemos dizer, pelo menos do fundo do coração: ama a tua mãe e ama o teu pai, os dois amam-te, deram-te a vida. Se criança, se feliz.

Alienação Parental: Quando um pai ou mãe destrói os laços entre o filho e o outro progenitor

25.04.2009 - 09h10 Lusa

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Quando um pai ou uma mãe "programa" o filho para odiar o outro, construindo-lhe uma imagem negativa que leva ao afastamento, está a provocar o Síndrome de Alienação Parental, que em alguns países, incluindo Portugal, pode levar à alteração do poder paternal. Em vários países celebra-se hoje o Dia Internacional para a Consciencialização do Síndrome de Alienação Parental.

Este é um fenómeno identificado pela primeira vez em 1985 pelo psiquiatra norte-americano Richard Gardner e é cada vez mais frequente, depois de um divórcio ou separação ou até mesmo em famílias não separadas.

Portugal associa-se este ano, através da Associação Pais para Sempre, a esta celebração assinalada desde 2005 e à qual já aderiram países como a Áustria, Austrália, Bélgica, Bermudas, Canadá, República Chega, Canadá, Inglaterra, Alemanha, Itália, México, Polónia, África do Sul, Reino Unido e Estados Unidos da América.

O presidente da Associação Pais para Sempre, João Mouta, explicou que a sociedade está cada vez mais desperta para esta temática, incluindo os juízes de Tribunais de Família e Menores, que já começam a tomar consciência da existência deste fenómeno.

Foi o caso de uma juíza de Sintra que recentemente alterou a guarda de uma criança, assinalando na sentença que se tratava de um caso de alienação parental e classificando a situação como um processo de destruição, desmoralização e descrédito do outro progenitor de forma a afastá-lo do filho.

Neste caso em concreto foi ainda mencionado um acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 2007, no qual é referido que "um pai que sem fundamento, denotando um egoísmo e interesse pessoal, faz crer aos filhos que a mãe destes não é boa mãe e que os incentiva a não terem contactos com ela, não pode ser considerado um progenitor que assegure o ideal desenvolvimento da personalidade dos filhos a nível afectivo, psicológico e moral".

Segundo João Mouta, as crianças e jovens que sofrem desta Síndrome desenvolvem um ódio patológico e injustificado contra o pai ou mãe alienado, o qual tem consequências devastadoras para o desenvolvimento físico e psicológico destes.

"A alienação parental não é um comportamento tratável no sentido de ser passível de um acompanhamento progressivo e faseado para conseguir alterar a postura da criança. A criança quando está alienada assume-se como a detentora da decisão de não querer estar com o outro pai", disse.

E neste jogo de manipulação há até casos em que o detentor da guarda chega a referir que o filho foi vítima de abuso sexual. No entanto, segundo João Mouta, em 90 por cento dos casos vem a provar-se que a suspeita não é verdadeira.

Estas acusações provocam nos magistrados uma preocupação acrescida, mas, caso seja provado que eram falsas, os tribunais devem punir "de forma exemplar quem acusa" porque é uma difamação, defende.

A condenação passa, por exemplo, pela actual inclusão no Código Penal da violação do direito da criança ao contacto com o outro progenitor.

A Associação Pais para Sempre classifica estas crianças como "órfãos de pais vivos" e considera que os tribunais devem ser rápidos na detecção deste problema, no âmbito dos processos de regulação do poder paternal e, acima de tudo, não ter medo de agir. "E os tribunais portugueses começam a não ter medo de actuar", realçou João Mouta.

Caso David Goldman

Ler na íntegra

Em 16 de Junho de 2004, David Goldman se despediu de seu filho Sean, no Aeroporto de Newark. Ele não sabia que naquele momento sua esposa Bruna estava sequestrando Sean e o levando ao Brasil, sem intenção de retornar. Nos Estados Unidos, isso é denominado sequestro. No Brasil, isso foi chamado de "desejo maternal." Por quatro anos David tem lutado incessantemente contra o Sistema Judiciário brasileiro para ganhar a custódia de Sean e trazê-lo de volta para casa, em Tinton Falls, Nova Jersey.

David está lutando a batalha de sua vida e tem batido de frente contra uma família poderosa e influente no Brasil, que tem feito tudo para evitar que ele e Sean vivam juntos novamente. David já tentou todas as opções legais disponíveis para ele tanto no Brasil, quanto nos Estados Unidos, a um alto custo emocional e financeiro. Após a inesperada e trágica morte de Bruna em 22 de Agosto, todos esperavam que David iria finalmente ver Sean e trazê-lo para casa. Infelizmente, ele está novamente no meio de uma batalha pela custódia de Sean, desta vez com o novo esposo de Bruna, João Paulo Lins e Silva.

Para os pais vale mais lutar pelos filhos do que tentar chegar a acordo com ex

FATHERS who want custody of their children will have more success in the Family Court than by trying to strike a deal with their ex-partners.

The Australian, Australia's national daily newspaper, By Michael Pelly, March 24, 2009

In a break with conventional wisdom, fathers are twice as likely to get majority custody of their children if they take their fight to the court.

A Family Court review shows fathers were given majority custody in 17 per cent of litigated cases, but only in 8 per cent of those settled by consent, or early agreement, with the mothers.

The review of the shared parental responsibility reforms of 2006 shows that in 14 per cent of litigated cases, the father received between 30 and 45 per cent of custody. This figure fell to 11 per cent for early agreements.

The review shows that, if fathers are given less than 30 per cent custody, abuse and violence are the main reasons. And about one in 12 court cases end with an order that a child should spend time with their grandparents.

The reforms, passed by the Howard government, introduced a rebuttable presumption of "equal time" parenting and were aimed at promoting co-operation over conflict. More..

Mães no centro da alienação parental

Gender bias evident in parental alienation cases

Mothers are more likely to be the parent behind children's estrangement, yet fathers more often ordered into counselling, study finds

The Globe and Mail, Canada's largest national newspaper, by KIRK MAKIN, Justice Reporter, Saturday, March 28, 2009

JUSTICE REPORTER — A study of alienated children has found that mothers were significantly more likely to be the parent who emotionally poisoned their children than were fathers.

Toronto family lawyer Gene Colman told a Toronto symposium yesterday that of 74 court rulings that found parental alienation since 1987, the mother was the alienator in 50 cases. The father was the alienating parent in 24.

"I'm not trying to dump on moms," Mr. Colman told about 150 psychologists, family lawyers, mediators and activist parents. "I'm just saying, that is what the data reveal."

In parental alienation syndrome, an estranged parent systematically brainwashes a child into hating the other parent. The profile of the syndrome escalated over the past year, after three Ontario judges ordered that children be removed from an alienating parent and taken to U.S. clinics for deprogramming therapy.

Mr. Colman said that alienating fathers were twice as likely to be ordered to undergo counselling as were mothers in alienation cases - a finding that raises serious questions about whether judges are exhibiting gender biases. More..

Ama cegou bebé com maus tratos

20 Março 2009 - 00h30

Torres Vedras: Mulher de 40 anos julgada sete anos depois

(ler original aqui)

Carlos Barroso
Alzira Ribeiro com o filho, hoje com oito anos.
A criança ficou com problemas psicológicos e físicos para toda a vida

Micael tem hoje oito anos. Está quase cego em consequência dos maus tratos que sofreu da ama quando tinha 18 meses. A agressora, de 40 anos, está a ser julgada no Tribunal de Torres Vedras.

A criança foi de tal forma maltratada, a 9 de Março de 2002, que esteve internada em estado de coma e ficou com incapacidades físicas e psíquicas para sempre. A suspeita das agressões tinha sido contratada quatro meses antes por Alzira Ribeiro, mãe de Micael. "Não a conhecia. Vi um anúncio no jornal e o menino começou a ir para casa dela", contou na primeira audiência do julgamento.

Nos primeiros tempos, tudo correu bem, mas depois começaram a aparecer indícios estranhos. "Vi-o uma vez com um alto na cabeça. Ela disse que o meu filho tinha caído. Noutro dia, ele apareceu com a marca de um estalo na cara e a ama disse que tinha sido na brincadeira com outros miúdos", explica Alzira Ribeiro.

Micael acabaria no hospital, passado pouco tempo. "Ficou em coma superficial e estava desnutrido e subalimentado". "Eu estava a trabalhar e a polícia foi ter comigo a dizer que o meu filho tinha caído e feito um traumatismo craniano grave", lembra a mãe. O menino foi internado no Hospital D. Estefânia, em Lisboa.

Segundo Alzira Ribeiro, o menino "estava cheio de marcas e hematomas em todo o corpo e sofreu hemorragias internas": "A neurologista disse-me que o meu filho tinha sido vítima de maus tratos e para me preparar para o pior, porque ele tinha estado entre a vida e a morte."

A ama telefonou à mãe de Micael a tentar explicar-se: "Disse-me que ele tinha acabado de comer a sopa e que tinha caído. Mas isto aconteceu por volta do meio-dia e meia e só o levou ao hospital de Torres Vedras pelas 14h40." Revoltada, Alzira Ribeiro agrediu a ama e, por isso, já foi condenada pelo tribunal ao pagamento de uma multa de cem euros, que reverteram a favor de uma instituição social. Já o julgamento da arguida só agora começou, passados sete anos. O processo esteve em risco de ser arquivado.

MÃE DESCREVE EM TRIBUNAL CALVÁRIO DO FILHO

No julgamento, Alzira Ribeiro sublinhou as consequências da agressão para a criança. "O Micael não vê da vista direita, da esquerda vê mal, ficou com sequelas motoras", disse a mãe, contando que o menino "foi operado ao pé" e que "a mão do lado direito está afectada": "Ficou com graves problemas a nível cognitivo e vai ser sempre dependente, não se consegue vestir nem despir. Está numa escola com unidade de multideficiências em Paiol, Alenquer". A ama responde por crimes de ofensa à integridade física, maus tratos e exposição ao abandono.

Abuso emocional

Adriana Campos

(Original aqui)

Apesar de a violência verbal e da violência psicológica geralmente não deixarem marcas físicas, originam problemas emocionais, cognitivos e comportamentais sérios nas crianças e adolescentes.

Gostaria de ver abordados artigos sobre violência verbal e psicológica, o seu efeito nas crianças e formas de atenuar esses efeitos."
Paula Seixas

A violência verbal e a violência psicológica andam, habitualmente, de mãos dadas e estão sempre presentes em todas as outras situações de maus tratos. Sempre que uma criança é exposta a este tipo de violência, pode afirmar-se que é alvo de abuso emocional. Este tipo de abuso caracteriza-se pela ausência ou inadequação de suporte afectivo e pelo não reconhecimento das necessidades emocionais do menor, de uma forma intencional e persistente. Os insultos verbais, a humilhação, a ridicularização, a desvalorização, a hostilização, a indiferença, a discriminação, as ameaças, a rejeição, a culpabilização, as críticas e o abandono temporário são apenas alguns exemplos da forma como o abuso emocional se manifesta.

Contrariamente ao que muitos possam pensar, esta e outras formas de violência ocorrem em todas as camadas sociais, económicas e culturais, embora sejam mais frequentes em famílias desorganizadas e disfuncionais, com menos recursos económicos, com níveis de instrução e cultura mais baixos e com condições habitacionais mais precárias.

Apesar de a violência verbal e da violência psicológica geralmente não deixarem marcas físicas, originam problemas emocionais, cognitivos e comportamentais sérios nas crianças e adolescentes. Vários estudos demonstraram que crianças expostas a situações deste tipo apresentavam mais problemas de ajustamento, défices ao nível da competência social, menor capacidade de resolução de problemas, agressividade e temperamento difícil e baixos níveis de realização académica. Um outro aspecto, que é muito importante salientar, é que, quando a criança está exposta de uma forma sistemática a situações de violência, corre o risco de a aceitar como uma forma efectiva de obter poder e controlo sobre os outros, tolerando com maior facilidade a agressividade e agindo mais frequentemente desta forma, quer com os pares, quer com os adultos. Quando a criança vive rodeada pela violência, os riscos mais dramáticos são, talvez, a amputação do seu projecto de vida, o bloqueio do desenvolvimento das suas potencialidades enquanto pessoa e a perpetuação da violência de geração em geração.

A melhor forma de atenuar estes efeitos, altamente danosos no percurso de vida de uma criança, é o diagnóstico precoce do mau trato, sendo esse diagnóstico uma responsabilidade inerente a todos os técnicos que trabalham com a criança, nomeadamente médicos, professores, psicólogos, entre outros. Obviamente que o diagnóstico só poderá ser feito se os técnicos em questão conhecerem os factores que favorecem o aparecimento dos maus tratos, os seus diferentes tipos, as suas principais manifestações e formas de apresentação. Por esta razão, deixarei alguma bibliografia que poderá ajudar na sinalização e encaminhamento de situações que envolvam esta e outras formas de maus tratos. Note-se que a sinalização atempada é o primeiro grande passo, para que outras entidades possam implementar estratégias de apoio e vigilância a crianças e famílias onde a violência se instalou.

Bibliografia:
? Machado, C. & Gonçalves, R. (Coords.) (2003). Violência e Vítimas de Crimes. Vol. 2 - Crianças. Coimbra: Quarteto.
? Magalhães, T. (2002). Maus Tratos em Crianças e Jovens. Guia prático para profissionais. Coimbra: Quarteto.

Protecção de Menores

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Comissões sem meios para garantir protecção de menores em risco Protecção de crianças na "corda bamba"

Menos de um quarto das 239 comissões do país podem gabar-se de atender em permanência, tal como estipulado legalmente

Por Ana Cristina Pereira, Andreia Sanches
07.11.2004

De repente, a tortuosa morte de uma bebé de Ermesinde lançou a suspeita sobre a eficácia das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Onze meses depois, o estranho desaparecimento de uma menina de Portimão voltou a pôr a tónica na fragilidade daquelas estruturas. Entre um e outro episódio, nada mudara. Na maior parte dos distritos, as CPCJ não têm técnicos disponíveis o tempo suficiente para acompanhar os menores em risco, admite o relatório de avaliação da actividade das CPCJ de 2003.

Histórias como as de Catarina e Joana deixam os membros das comissões com um trago amargo na boca. “Há muitas Joanas neste país”, desabafa Cristina Cunha, psicóloga da CPCJ de Coimbra. “E responsabilizar os técnicos [das comissões] pelos casos mal acompanhados não é justo, porque o que se lhes pede é impossível de realizar”, acrescenta Fátima Mota, presidente da mesma comissão.
No ano passado, as CPCJ estavam a “acompanhar” cerca de 22 mil crianças e jovens – à volta de 1,08 por cento da população com menos de 19 anos. Como? “Na corda bamba”, diz João Magalhães, membro da CPCJ de Viseu.

Desde logo, o grosso das comissões tem, como refere Ana Nunes de Almeida, socióloga do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, “horário de funcionalismo público”. Cerca de 54 por cento funcionam durante os dias úteis. E 13,3 por cento apenas alguns dias por semana.
Menos de um quarto das 239 comissões do país podem gabar-se de “atender” em permanência, tal como estipulado legalmente. Quer isto dizer que quando estão de portas fechadas dispõem de um telemóvel, de “voice mail” ou de encaminhamento de chamadas para entidades de primeira linha.
Ana Nunes de Almeida, coautora do estudo “Famílias e Maus tratos às crianças em Portugal” insiste: “Isto tinha de ser pensado como uma urgência hospitalar”. Afinal, o perigo não tem hora.
Na opinião de Fátima Mota, o modelo em vigor “é bom para um país rico, não funciona num país como o nosso”. As CPCJ estão muito dependentes “da boa vontade” das instituições que as integram. E isso deixaas “muito vulneráveis”.

A dependência é, sobretudo, municipal. Perto de 56 por cento partilham um espaço com outros serviços, quase sempre autárquicos. Mais de três quintos dividem o telefone, o fax, o telemóvel. O atendimento, dizem diversas fontes contactadas pelo PÚBLICO, é então feito com sucessivas interrupções, sem privacidade, o que dificulta diagnósticos. Duas CPCJ nem têm sítio fixo.

Coimbra deixou de receber casos
Mas para a maior parte das CPCJ não é aí que está o problema – a esmagadora maioria entende até que tem o material de que necessita. É a disponibilidade dos técnicos que nelas trabalham que é considerada, por mais de metade das comissões, “um dos principais constrangimentos” à sua actuação.
A maior parte das entidades representadas (da Segurança Social às polícias, passando pelos centros de saúde) cedem os seus funcionários apenas uma manhã, uma tarde ou o correspondente a um dia de trabalho. Algumas CPCJ vivem sem um único elemento a tempo inteiro. “Na maioria dos distritos, contam com uma disponibilidade de técnicos inferior ao estipulado”, admite o relatório da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco.

Quantos, como João Magalhães, representante do Instituto Português da Juventude numa comissão restrita e em cinco alargadas do distrito de Viseu, podem gabar-se de poder largar tudo para ver um menor em perigo?
Isabel Sani, por exemplo, dá aulas na Universidade Fernando Pessoa, consultas na Universidade do Minho e está na CPCJ de Braga há sete anos quase em regime de voluntariado: “Como é que posso dar prioridade à comissão?”

Jorge Magalhães fala em “espírito de missão”. “As comissões não funcionavam se não fosse a dedicação de quem lá está, mas todo o voluntarismo tem limites”, diz o procurador José Ponte, que lançou a CPCJ de Matosinhos. A mesma ideia é repetida inúmeras vezes. “As coisas estão melhor do que estavam no início”, quando as comissões arrancaram, mas o volume de processos é muito grande, “as estruturas não disponibilizam os técnicos o tempo necessário”, sustenta Margarida Cruz, da CPCJ de Lisboa Oriental.
A falta de capacidade de resposta levou a CPCJ de Coimbra a tomar uma atitude. Desde 12 de Junho deixou de receber processos, reencaminha tudo para tribunal. Já tinha 233 casos. “Só se fôssemos irresponsáveis é que recebíamos mais”, afirma Fátima Mota.

De resto, o relatório mostra que a maioria das CPCJ instaura ou reabre mais processos do que celebra acordos de promoção e protecção, o que denotará, em muitos casos, “dificuldades ao nível da intervenção”.
“A grande questão tem a ver com o acompanhamento das famílias. É aí que as coisas falham”, sustenta, por seu lado, Marília Fragoeiro, responsável pela Direcção de Educação, Formação e Acção Social da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Quando se acciona um programa de apoio, “não basta ir a casa ver se a criança está bem ou mal”, acrescenta. É preciso trabalhar com os agregados.
“Faltam técnicos no terreno a sustentar as nossas deliberações”, acrescenta Jorge Souto, presidente da CPCJ de Setúbal.

Ana Nunes de Almeida aponta outra mácula: “O mundo das comissões faz-se de técnicos que não estão, muitas vezes, profissionalmente preparados para lidar com estas situações”. E “a carolice só serve quando há estruturas profissionais oleadas e muito qualificadas. Coisa que não existe”, defende.
Razões de sobra para o procurador Nunes da Silva, interlocutor do Ministério Público nas CPCJ de Setúbal e Palmela, lançar uma pergunta: “Será que este sistema [em vigor desde 2001] consegue resolver os problemas? Até agora não conseguiu, porque não houve os meios necessários”, responde. Nada de novo. O anterior modelo também não foi esgotado, salienta José Ponte.

Você, professor O papel positivo do homem na educação das crianças

O papel positivo do homem na educação das crianças Professores homens sabem impor limites, brincar e cuidar dos pequenos tão bem quanto as mulheres. Ainda assim, são poucos os que ensinam crianças pequenas

Paola GentileColaborou Helena Fruet

O professor de Artes José Francisco Barbosa, de Osasco, e seus alunos: ''Um deles chegou a pedir autorização para dizer que era meu filho''

Quantos colegas do sexo masculino você têm dando aulas na Educação Infantil ou nas primeiras séries do Ensino Fundamental? Um ou dois, talvez, que ensinam Educação Física ou Língua Estrangeira. E regente de turma mesmo, aquele que diariamente recebe os alunos, cuida deles quando se machucam e alfabetiza? Informalmente já dá para perceber que são poucos os homens no magistério, fato que as pesquisas no Brasil confirmam: na Educação Infantil eles não passam de 1,5% e de 1ª a 4ª série somam 16,5% (veja gráfico).

Quem já viu de perto professores homens trabalhando com crianças — como as pesquisadoras, diretores e coordenadores pedagógicos entrevistados nesta reportagem — atesta que eles se saem muito bem na função de ensinar, procuram capacitar-se para melhor desenvolver suas funções e sabem entender o universo infantil tão bem quanto suas colegas.

As crianças precisam ter contato com adultos fortes e atuantes, de ambos os sexos, em todos os lugares, especialmente na escola, onde elas começam a se socializar fora da família. "Tanto nas atividades pedagógicas quanto nas esportivas ou recreativas, os pequenos vão aprender a respeitar diferentes identidades, porque a sociedade é formada por ambos os sexos", afirma Deborah Thomé Sayão, pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina.

O contato com homens e mulheres é importante pelo que cada um dos gêneros representa culturalmente para as crianças: "A mulher (ou mãe) é a que protege, dá carinho e atenção. O homem (ou pai) é o que traz o mundo para dentro de casa, o que conhece e manipula melhor as leis e as regras", explica a psicopedagoga Maria Cristina Mantovanini, de São Paulo. Ricardo Barros, diretor do Externato José Bonifácio, também na capital paulista, vai mais longe: ele acredita que a ausência de professores nas séries iniciais dificulta a relação dos adolescentes com educadores do sexo masculino nas séries mais avançadas, como ele já presenciou em sua escola. "Esses jovens tendem a discriminar, a menosprezar e a enfrentar os professores homens no Ensino Médio", afirma.

Da parte das crianças, não há diferença alguma em ter aulas com professores ou com professoras, desde que todos eles sejam compreensivos e habilidosos e dêem aulas interessantes e dinâmicas. "Fui muito bem recebido pelas diversas turmas, não só de Educação Infantil como também de Ensino Fundamental. Um dos alunos até pediu minha autorização para dizer aos coleguinhas que era meu filho", atesta José Francisco Barbosa, professor de Artes da Escola Municipal de Educação Infantil Benedito Weshenfelder, em Osasco, na grande São Paulo.

Eles também sabem brincar e impor limites na dose e na hora certas

Na escola ou mesmo nas famílias é comum achar que homens conquistam mais facilmente o respeito da molecada. "Por uma questão cultural, muitas vezes eles conseguem impor limites com menos melindre", afirma Maria Cristina Mantovanini. Acreditando nisso, Sueli Aparecida Santos Juliani, diretora da Creche Formiguinha, em Barretos (SP), entregou no ano passado uma de suas turmas de Educação Infantil para o professor recém-chegado Reginaldo Oliveira. "A classe tinha várias crianças com problemas de comportamento", conta Sueli.

Reginaldo aceitou o desafio sem vacilar. Afinal, havia sido um sufoco arrumar emprego depois de formado no magistério. "Enfrentei preconceito dos directores por querer leccionar para crianças pequenas. Um deles chegou a me dizer que os pais — principalmente os de meninas — não aceitariam um homem na sala de aula, por medo de assédio sexual", relembra. Reginaldo enfrentou o desafio. A comunicação com os pequenos não foi fácil: ele teve que buscar linguagens como o teatro e a música, mas se saiu bem. As crianças começaram a apresentar bons resultados de aprendizagem.

Capacitação é a maneira de conhecer melhor as crianças

Segundo Deborah Sayão, receber turmas indisciplinadas, como ocorreu com Reginaldo, é parte do ritual de passagem imposto por diretoras, colegas e funcionárias, direta ou indiretamente, aos poucos que optam pela carreira. Ao ter de enfrentar um universo predominantemente feminino, os homens que dão aulas para as crianças se preocupam em aprender a lidar com esse público, e fundamentam bem qualquer nova proposta de atividade. As mulheres, de acordo com o senso comum, apresentariam um desempenho melhor por terem um "instinto natural" para o trato com os pequenos.

Oswaldo Torres, coordenador pedagógico do Centro de Educação Infantil Cristo Redentor, em Florianópolis, iniciou em sala de aula com alunos de 2 e 3 anos, em escola estadual, logo depois de formado. Até então, ele nunca havia tido contato com crianças dessa idade. "Eu não sabia dos cuidados que elas precisavam, mas com a prática e a fundamentação teórica fui adquirindo confiança", confessa. No final do Magistério, Oswaldo fez um curso de extensão em Educação Infantil e aprendeu mais sobre o desenvolvimento físico e psicológico nos primeiros anos de vida. Ao terminar a faculdade de pedagogia, especializou-se nas séries iniciais e em Educação Especial, já que na época tinha um aluno surdo. No ano passado, terminou outro curso de especialização em Educação Infantil, desta vez em nível de pós-graduação.

Fernando Priamo

Oswaldo Torres (em pé), coordenador do Centro de Educação Infantil Cristo Redentor, em Florianópolis: "Os pais vêm à escola mais do que as mães"

Enquanto se especializava no atendimento ao público infantil, ele enfrentava o preconceito dos pais. "Muitos deles questionaram minha sexualidade. Um avô ficou furioso quando soube que eu ia dar aulas para a neta, porque achava um absurdo um homem levar as meninas ao banheiro", conta. Os pais só mudaram de atitude e começaram a ser simpáticos com ele quando perceberam o contentamento com que os filhos contavam as atividades e brincadeiras feitas na escola. "Adquiri a confiança de todos e agora, como coordenador, estou conseguindo outra conquista: estabeleci um vínculo tão bom com os pais que eles vêm à escola conversar sobre os filhos mais do que as mães!"

Se eles são tão importantes, por que são tão poucos?

Além da imagem de "profissão de mulher", outro fato que afasta os homens da carreira é a remuneração. "A sociedade ainda vê o homem como o provedor do lar. Por isso, espera-se que ele opte por uma profissão que o faça financeiramente independente e capaz de manter casa e família. E professores de séries iniciais são os mais mal remunerados da carreira do magistério", analisa Maria Cristina Mantovanini. Casado e pai de dois filhos adolescentes, José Francisco Barbosa, de Osasco, complementa a renda da família com trabalhos de design gráfico, que é a sua formação. Já o professor Thomaz Spartacus Martins Fonseca, de Minas Gerais, por exemplo, mora com os pais: "Com os salários que recebo das duas escolas consigo viver bem, economizar e ainda ajudar nas despesas de casa".

Danisio Silva

Thomaz Fonseca, de Minas Gerais: "Gosto mesmo é de alfabetizar"

Historicamente, a profissão é identificada com o sexo feminino. "Durante séculos houve resistência à idéia de as mulheres trabalharem no Brasil, mas o magistério encaixou-se bem para elas", afirma Jane Soares de Almeida, coordenadora de pós-graduação da Universidade Metodista, de São Bernardo do Campo, na grande São Paulo. Dar aulas para crianças, e ainda em meio período, era uma atividade compatível com os papéis de dona-de-casa e de mãe.

Ao mesmo tempo que as mulheres entravam no mercado de trabalho, os homens começavam a ter mais opções tanto de cursos secundários (voltados para o comércio e para a incipiente indústria) e de graduação, para exercer carreiras na época tidas como mais promissoras, como direito, medicina e engenharia — profissões às quais as mulheres ainda não tinham acesso. Nos países europeus, as professoras já eram maioria desde a Primeira Guerra Mundial — já que os homens estavam lutando. No Brasil, essa condição foi alcançada nos anos 1940. Por isso o estranhamento quando um homem escolhe o magistério como profissão.

"Senti a pressão para abandonar a profissão logo no curso normal", lembra Thomaz. Apesar de ter sido bem recebido pela diretora da escola — que chegou a comemorar o fato de homens se interessarem por ensinar crianças —, ele teve problemas com uma das professoras: "Ela queria que eu e outros quatro colegas mudássemos de curso, alegava que nós tumultuávamos a sala e chegou a pedir vagas para nós no científico!" Mas nem ele nem os outros desistiram. Thomaz começou a faculdade de Ciências Sociais e deu aulas de Geografia para turmas de 5ª a 8ª série e para jovens e adultos. Desistiu da faculdade porque queria alfabetizar. "Este ano tenho uma classe com 28 crianças de 5 e 6 anos e está sendo um desafio, porque elas são mais dependentes e sensíveis", conta.

Para driblar a possível falta de jeito com os alunos dessa faixa etária, ele conta com o apoio da coordenação pedagógica e das outras professoras. "Elas me dão conselhos e sugestões sobre como cuidar dos pequenos. E estou conseguindo cumprir meu trabalho como qualquer professora." Além da turma de Educação Infantil na Escola Municipal Conceição Aparecida Rosso, em Simão Pereira (MG), ele tem outra, de 1ª série, na Escola Municipal Cecília Meireles, em Juiz de Fora (MG).

Para Marília Carvalho, professora da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo, o sucesso do professor homem com a criançada não espanta. Ela analisou as características do trabalho dos professores nos primeiros anos de Ensino Fundamental, fase em que além da preocupação com o desenvolvimento intelectual da criança, há a necessidade de cuidados físicos e atenção ao desenvolvimento psicológico e social. "A profissão de professor, nessa etapa, tem as mesmas características do modelo de mãe que a sociedade tem como ideal", justifica. Mas isso não quer dizer que os homens não possam dar conta do recado: apesar de iniciarem o trabalho com uma postura impessoal, com o tempo adquirem as mesmas preocupações que as mulheres normalmente têm. "Enxergar o aluno de maneira global, habilidade muito aguçada em quem dá aula nas primeiras séries, deveria ser um padrão para educadores de todos os níveis de ensino", aconselha Marília.

Homens são minoria no país

Fontes: Relações Anuais de Informações Sociais (Rais) de 2003, do Ministério doTrabalho, e dados parciais do Censo dos Profissionais do Magistério de 2004, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais...
Anísio Teixeira (Inep/MEC).