O juiz macho e o apalpão latino

Fernanda Câncio
fernanda.m.cancio@dn.pt

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Os juízes lusos, que às vezes se diria viverem noutro mundo, estão afinal atentos à realidade de todos os dias. Mais: estão preocupados com aquilo a que dão o nome de "consciência ético-jurídica dos portugueses" e sua interpretação autêntica. Vai daí, mobilizaram-se pelo apalpão e pelo esfreganço livres, sem pena nem multa.

Primeiro foi a associação sindical, que num parecer sobre a proposta de revisão do Código Penal se manifestou contra a criação de um novo tipo de crime, a "importunação sexual", que estipula pena até um ano para "quem importunar outra pessoa praticando perante ela actos de natureza exibicionista ou constrangendo-a a contacto de natureza sexual". O novo crime, que veio substituir e englobar o que antes se denominava por "exibicionismo" (vulgo o homem da gabardine que ronda as escolas a mostrar o sexo) é considerado pelos doutos magistrados como "porventura excessivo", já que criminaliza "situações desagradáveis, mas de duvidosa gravidade", como "os 'encostos' nos transportes públicos". Chato, sem dúvida, admitem, isso de alguém roçar-se e esfregar-se noutro corpo, manipulá-lo sem pedir licença, para gozo próprio, não raro de tipo masturbatório. Mas crime, nem pensar.

É que, explica outro lídimo representante dos juízes, o vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura, um crime destes pode "facilitar o aparecimento de muitas vítimas de contactos de natureza sexual nos transportes públicos". O tom jocoso da afirmação indicia que o juiz Santos Bernardino nunca conheceu encostos libidinosos nem apalpões à má fila do ponto de vista de quem os sofre. Como os autores do parecer da associação sindical, Pedro Albergaria e Mouraz Lopes, deve ver a frequência quotidiana desses gestos como evidência de uma "aceitação cultural", talvez mesmo de inevitabilidade biológica - quiçá do gosto das azougadas vítimas. Afinal, no país que um acórdão do Supremo estabeleceu, nos anos 90, como coutada do macho latino em que as fêmeas aventurosas têm sentença anunciada - no caso, violação - um apalpão é uma prova de sorte, uma espécie de indulto. E as juízas, ou andam de carro e distraídas, ou levam escolta para o metro.

O Circo Socrático

"A TSF, que costumo ouvir, intercala os seus programas com resumos de notícias já passadas – uma espécie de genérico -, tendo como objecto a actualidade política.
Num deles, o Primeiro- Ministro, no uso da conhecida competência retórica com que costumava sair vitorioso dos debates parlamentares, e em resposta a uma crítica do lider da oposição que levava à conta de mera propaganda os sucessos proclamados pelo Governo, diz qualquer coisa assim;” Propaganda?! Propaganda?! Então assegurar que todas as crianças do ensino básico aprendam inglês é propaganda? Oh, senhor deputado!... Oh, senhor deputado!... Propaganda…?!”
Pois… Propaganda, com efeito, senhor Primeiro –Ministro.
É que justamente as crianças não aprendem inglês. Faz que aprendem.
Quem diz inglês, diz música, ou natação, ou outras das actividades extracurriculares cuja configuração centralista e jacobina constitui a última vitória daqueles abencerragens do Ministério da Educação a que me refiro mais acima.

Como evidenciou um estudo amplo efectuado sob a direcção da UDIPSS Braga no mês passado – e que replica o que vemos de forma generalizada por todo o país -, essas actividades, quando levadas a efeito por autarquias ou por empresas privadas em out-sorcing, funcionam, num preocupante número de situações, em instalações pelintras e insalubres, sem recursos humanos qualificados e em horários que perturbam e por vezes implicam modificações anti-pedagógicas nos próprios horários curriculares das escolas e no processo de ensino/aprendizagem ( creio que é este o jargão) dos alunos.
E sem fiscalizações hostis e malcriadas.
Enfim, o exacto oposto das regras de funcionamento das ATL das IPSS.
De modo que, se informam o senhor Primeiro-Ministro de que todas as crianças do ensino básico aprendem inglês de forma minimamente satisfatória, enganam-no. Ou têm medo de lhe dizer a verdade.
Ora, tenho para mim que, sendo evidentemente sincera a aposta do Governo na formação e educação das crianças e dos jovens – e, já agora, também certamente em alguma instrução -, só por ignorância do que se passa na vida real o Governo há-de ter permitido acabar com uma rede de serviços que funcionava bem e barato, e em harmoniosa articulação com as escolas, a dos ATL das instituições, para a substituir por um serviço incompleto e incompetente, sem recursos e sem meios." (Clicar aqui para ler resto do texto)

Professora Agredida? "Porreiro Pá!" - O Ensino Socrático

Em tempos não muito recuados a Ministra da Educação discordou publicamente do Sr. Procurador Geral da República quando este mostrou preocupação, e intenção de agir, relativamente à violência escolar, nomeadamente sobre professores.

A realidade mostra quem tem razão... Aliás quem se espanta de tais acontecimentos quando o Sr. Sócrates adjectiva professores de Estalinistas (sabendo que Estaline foi um ditador assassino, infiro onde o Sr. Sócrates lamentavelmente tentou chegar, mostrando aquilo que é, arruaceiro sem perfil de estado) ou quando se escutam os viperinos comentários de Emídio Rangel... Perigosa gente menor...

Fosse Maria de Lurdes Rodrigues gente de princípios e capaz de ler a realidade, há muito que teria abandonado o lugar de estado que não sabe servir por sumamente incompetente. Ao invés prefere servir o amo Sócrates, o rector de palavra afiada que corroi o coração da pátria e lhe aniquila o estóico espírito.

Infâncias Roubadas, No Séc.XXI Nada de Novo, a Mesma Indiferença

"Tráfico de crianças romenas para Inglaterra"

"A polícia prendeu 25 pessoas e recolheu 11 crianças - entre elas um bebê com menos de um ano de idade - em uma ação contra gangues que traficavam crianças da Roménia para roubar e furtar em Londres.

Os agentes de diferentes forças policiais invadiram 17 casas na cidade de Slough, nos arredores de Londres, na quinta-feira. As crianças estão sob o cuidado de serviços sociais. Os adultos presos são acusados de violação das leis de imigração, fraude, roubo e furto. O inquérito ainda investiga o tráfico de crianças da Roménia e o bem-estar dessas crianças." (Clicar aqui para ler o resto)

Eliana Giusto-Pais Discriminados

GUARDA DE FILHOS QUANDO OS HOMENS TAMBÉM SÃO DISCRIMINADOS

Eliana Giusto
Advogada.
Licenciada em Filosofia.
Especialista em Educação Especial (Estimulação Precoce).
Presidente do IBDFAM em Caxias do Sul (RS).
Integrante da Comissão de Eventos da OAB/RS - Subsecção de Caxias do Sul.

(Publicada na Revista Brasileira de Direito de Família nº 03 - OUT-NOV-DEZ/1999, pág. 66)

"O Preceito ainda existente em relação ao homem que quer disputar a guarda dos filhos é tamanho que, quando consultam um advogado, logo são desestimulados. Enquanto a psicologia diz sim, o Judiciário diz não"

Na esfera judicial, fala-se muito da omissão do pai, principalmente em sede de investigação de paternidade e separação judicial, quando existem filhos. Isto certamente decorre dos resquícios do antiquado papel socialmente imposto aos casais, que reservava à mulher a tarefa da educação dos filhos e cuidados da casa, e ao homem o encargo do sustento da família, das decisões, isto é, quando era o chefe da família. Neste tempo não lhe cabia desempenhar certas funções, hoje inerentes ao modelo de pai adequado.

Considera-se bom pai, na atualidade, aquele que participa efetivamente de todas as esferas do desenvolvimento do filho.

Muitas pessoas, dentre as quais alguns julgadores, procuradores e promotores nasceram e cresceram sob a égide deste antigo modelo de pai e trazem consigo as marcas indeléveis desta educação. Isto fatalmente se reflete na maneira de conduzir e de julgar as ações que tramitam na esfera do Direito de Família, apesar das fortes correntes atualizadoras que aí se podem identificar.

Na contra-mão da história, muitas pessoas ainda vêem a mulher como a única pessoa adequada para desempenhar o cuidado dos filhos e do lar, mantendo o homem no papel de provedor.

São comuns as ações de investigação de paternidade, onde aparecem casos de um homem e uma mulher que se conheceram, tiveram relações sexuais, com ou sem suporte afetivo, resultando daí uma gravidez (quase sempre indesejada). Nasce a criança e o pai não assume o suposto filho. Depois de várias tratativas (infrutíferas) de acordo entre os dois, seguidas da consulta ao advogado, sobrevem a ação investigatória de paternidade, cumulada com alimentos. Segue-se, então, a perícia e a sentença, geralmente de procedência.

Quase sempre goela abaixo, o pai assume o filho, ou melhor, atende à condenação judicial e passa a pagar alimentos. Fixam-se visitas, quase sempre quinzenais, que muitas vezes não saem do papel. São enormes os ressentimentos daí originados. O réu permanece muito longe de assumir a paternidade e todos os seus consectários. Esta situação é bastante comum neste tipo de ação, embora, é claro, existam exceções.

Em resumo, através do comportamento masculino e também do feminino, e do resultado das ações judiciais, em muitos casos vê-se mantido o velho modelo de família, que atribui à mulher a tarefa da educação e cuidados com o filho, e ao homem o papel de mantenedor.

Já nas ações de separação judicial, quando o casal tem filhos, é deferida a guarda, quase que na sua totalidade, à mãe. Ao pai, fixam-se as visitas e a pensão alimentícia. E que ele nunca ouse inadimplir!

Também aqui trata-se de uma situação que é bastante comum nas varas de família. Evidentemente, não é sempre assim. Analisaremos, então, as condutas que se apresentam de maneira diversa. Isto é, quando o pai quer ser realmente pai, na mais ampla acepção que a atual organização social e a Psicologia dão à palavra.

Numa separação judicial, ou numa investigatória de paternidade procedente, quando existe a intenção de disputar a guarda dos filhos, o que se pode esperar, na esfera jurídica?
O preconceito ainda existente em relação ao homem que quer disputar a guarda dos filhos é tamanho que, quando alguns timidamente consultam seu advogado sobre o assunto, são logo desestimulados. Enquanto a psicologia diz "sim", o judiciário diz "não". E este comportamento é reforçado porque os advogados que atuam na área de família sabem que para que a guarda dos filhos seja deferida ao pai, supondo-se a condição de igualdade deste com a mãe, os anjos têm que descer do céu e explicar que pai também pode cuidar e educar os seus filhos e que isto, hoje, não é uma tarefa exclusiva das mulheres.

Claro que isso também está sendo abordado de maneira ampla e generalizadora. Existem exceções, mas que ainda têm o grave defeito de serem exceções. A igualdade entre homem e mulher, prevista pela Constituição Federal está longe de ser uma realidade. E, neste ponto, no trato com os filhos, os homens ainda perdem de longe para as mulheres e são altamente discriminados.

Porém, graças a uma certa evolução da sociedade ocidental, já é possível encontrar muitos pais assumindo, verdadeiramente, a sua função paterna, tão estimulada pelos estudiosos das relações interpessoais. E é em defesa destes que me insurjo. Estes pais são desbravadores. Numa nova estrutura social, mudam conceitos e estabelecem a face de uma nova família, que aos poucos vem surgindo. Esta família tem como suporte principal o afeto e estes pais não se contentam em apenas emprestar o nome e a garantir a subsistência do filho. Tal comportamento os destaca e, por isso, merecem ser reconhecidos e defendidos, retirados da vala comum em que são atirados, na maioria das vezes, quando réus nas investigações de paternidade ou quando são parte nas ações de separação judicial e disputam a guarda dos filhos.

Na minha experiência como advogada familista, já me deparei com vários deles, que suscitaram meu questionamento quando os vi sendo tratados de maneira cruel pelo sistema judiciário, ao tentarem exercer com amor e responsabilidade seu papel de pai. E até por parte dos advogados que os defendem a batalha é incansável, interminável e desanimadora. A quantidade de petições, perícias e recursos de toda natureza é tamanha, que defender o pai que pretende a guarda do filho torna-se uma tarefa incrivelmente difícil.

Quando pai e mãe não moram juntos, nos casos de investigação de paternidade ou de separação judicial, é comum serem determinadas visitas em finais de semana alternados, para que os filhos tenham contato com o pai. Em contrapartida, se este não pagar a pensão alimentícia, pode ser preso.

O desequilíbrio, entre os direitos e as obrigações de pai, no trato judicial, é gritante. Nestas situações, a discriminação do homem-pai é imensa.

Na verdade, o pai só consegue ganhar a árdua disputa pela guarda dos filhos quando ocorrem sérias perturbações com a mãe, diante de laudos psicológicos e sociológicos plenos de informações graves sobre o comportamento materno, ou quando ela concorda com o pedido.

A igualdade de condições entre pai e mãe geralmente dá a vitória à mulher, discriminando o homem. Nestes casos, o contraditório nem se estabelece. A bem da verdade, isto fere princípio constitucional, podendo ensejar, na esfera processual, recurso até o Supremo Tribunal Federal.

Na lide forense, sabe-se que a disputa processual, que é resolvida apenas com o recurso à superior instância, no caso referido ao STF, dura vários anos. E, quando a matéria diz respeito à guarda de filhos, nestes anos em que a disputa se prolonga, eles crescem, perdendo-se o objeto da lide. Os filhos cresceram, foram cuidados e educados pela mãe, quando não pela avó ou pela babá, e todas as teorias psicológicas quanto à presença do pai na sua educação e formação de caráter, personalidade e identidade sexual se perderam no tempo. Resta, então, como um último recurso, na esfera pessoal, a terapia psicológica, que nem sempre é buscada, ou

Pais Discriminados

Do Blog "Dados Pessoais", Clicar aqui para ler

Organização tutelar de Menores

"O Dados Pessoais conta hoje com a participação de Jaime Roriz, na qualidade de blogger convidado, autor de um comentário crítico sobre o regime da Organização Tutelar de Menores. Aqui vai o texto, com os agradecimentos da gerência:

Passaram cinco anos na faculdade de direito a ensinar-me que cada vez que o legislador tenta corrigir um erro ou solucionar um problema cria invariavelmente um problema maior. Estou convicto que foi isso que se passou com a Organização Tutelar de Menores. Não sou (ainda) licenciado em direito pelo que escrevo nessa qualidade. Não licenciado em direito.

O problema inicial que o legislador tentou resolver residia na eventualidade de sempre que o homem decidisse abandonar a família, a mulher ficava com um rancho de filhos nos braços e sem meios de sustento para si e para a prole. Pior. A lei de então tinha como regime supletivo a comunhão geral de bens e dava ao homem o direito de gerir o património comum. Significava que uma mulher que tivesse casado com bens poderia a dado momento da sua vida, normalmente quando perdesse a pele esticada da juventude, diz a voz do povo “quando machiava”, ficar sem acesso aos seus bens e sem nada que pudesse usar para seu sustento. Relembro ainda que muitas mulheres, sobretudo nas classes mais abastadas, não trabalhavam e nem sequer tinham profissão.

Era uma situação dramática. O legislador de então, o legislador da longa noite fascista (chamemos os bois pelos nomes) deixou na mão do homem uma “arma carregada” que ele usava contra a mulher quando muito bem entendia, ou quando resolvia usar o património da mulher para conquistar os favores sexuais de uma jovem com metade da idade dele. Repito que era uma situação extremamente injusta. O legislador que procedeu às alterações do código civil em 1978 retirou das mãos do homem essa “arma carregada” e, com a criação da organização tutelar de menores colocou-a, acefalamente, na mão da mulher. Desta vez, já não usando o património, mas usando um valor muito superior. O acesso aos filhos menores.

O que sucede hoje é que os homens e as mulheres continuam a deixar-se e a juntar-se conforme lhes dá na real gana. Uma das consequências disso é que ficam muito zangados um com o outro. Outra coisa não seria de esperar. Ora, aquele que tem a “arma carregada” na mão o que faz ? Dispara. Quer dizer … a mulher por révanche veda o acesso dos filhos ao homem, veda-lhe a possibilidade de decidir em que escola estudam, veda-lhe a possibilidade de os representar em juízo, veda-lhe a possibilidade de lhes passar os seus valores, veda-lhe a possibilidade de lhes pôr a mão na testa quando vomitam e de lhes dizer. “Não tenhas medo, filho, o pai está aqui e não deixa que te aconteça nada de mal.” Esta última é a maior maldade que a mãe faz ao pai.

Talvez pior do que usar o facto de serem figura de vinculação para denegrir a imagem do pai. Muito já foi dito sobre este assunto e muita tinta já foi derramada para tentar chamar o legislador à razão, embora temendo que o legislador venha mais uma vez fazer asneira sobre este assunto. Neste momento podemos afirmar sem receio que a lei da OTM causa mais perturbação que aquela perturbação que se destina a evitar. Poucas pessoas porém escreveram tão bem sobre este assunto como a advogada licenciada em filosofia, a brasileira Drª Eliana Justo:
“O Preceito ainda existente em relação ao homem que quer disputar a guarda dos filhos é tamanho que, quando consultam um advogado, logo são desestimulados. Enquanto a psicologia diz sim, o Judiciário diz não” Na esfera judicial, fala-se muito da omissão do pai, principalmente em sede de investigação de paternidade e separação judicial, quando existem filhos. Isto certamente decorre dos resquícios do antiquado papel socialmente imposto aos casais, que reservava à mulher a tarefa da educação dos filhos e cuidados da casa, e ao homem o encargo do sustento da família, das decisões, isto é, quando era o chefe da família. Neste tempo não lhe cabia desempenhar certas funções, hoje inerentes ao modelo de pai adequado. Considera-se bom pai, na actualidade, aquele que participa efectivamente de todas as esferas do desenvolvimento do filho.

Muitas pessoas, dentre as quais alguns julgadores, procuradores e promotores nasceram e cresceram sob a égide deste antigo modelo de pai e trazem consigo as marcas indeléveis desta educação. Isto fatalmente se reflecte na maneira de conduzir e de julgar as ações que tramitam na esfera do Direito de Família, apesar das fortes correntes actualizadoras que aí se podem identificar. Na contra-mão da história, muitas pessoas ainda vêem a mulher como a única pessoa adequada para desempenhar o cuidado dos filhos e do lar, mantendo o homem no papel de provedor.” O resto do texto está publicado aqui sugiro veementemente a sua leitura. Em nome dos pais e dos filhos privados uns dos outros, bem hajam.

Jaime Roriz"

Dia do Pai Sem Pai, Infãncia Roubada...

"Os Filhos têm direito a ter uma boa imagem do pai e da mãe", Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Juiz Armando Leandro (Clicar aqui para ler reportagem da Notícias Sábado, 15-03-08)

Filhos Desaparecem no Ar

Reportagem na revista "Nova Gente" sobre e o Poder Paternal, e crianças que perdem pais para sempre... Clicar aqui para ler artigo...

Porque Os Professores Também São Pais....

Porque os professores também são pais, a manifestação de 8 de Março não é mera conduta corporativamente reaccionária... Não quererão, os profissionais do ensino, o melhor para os seus filhos? Mas quererá o poder político o melhor para a nação?

Seja por incompetência comunicacional, ou por fragilidade dos argumentos, Sócrates e Maria de Lurdes Rodrigues optam pela mentira, iludindo a opinião pública, dizendo que professores estão contra a avaliação (ou que não querem ser avaliados),.

Nos aeroportos, nas pontes, no TGV, na saúde, na educação, na justiça (novos CP e CPP), as certezas do governo rapidamente se esboroam em incertezas socialmente contestadas... Tendo em conta o baixo índice de confiança no futuro, o engenhêro Sócrates é primeiro ministro ou fulminante cancro da nação... Que me perdoe a doença, pela comparação...

Quais os Ministros Incompetentes, segundo Maria De Lurdes Rodrigues

Na entrevista com Judite de Sousa, 6 de Março de 2008, afirmou a ministra da impossibilidade de, EM QUALQUER ORGANIZAÇÃO, poder existir uma avaliação de "bom" à totalidade dos seus elementos... Logo, infere-se [aplicando o mesmo princípio ao (des)governo da nação] que necessariamente há gentes de menor qualidade no governo de sua potestade (socrática)... Quem são eles, os ministros incompetentes?...

José Sócrates, Génio dos Cárpatos e Sublime Esteta

Alguns dos projectos arquitectónicos do engenhêro Sócrates, que permitem intuir do seu profissional sentido estético, deixam uma amargo sentimento de preocupação sobre o que está socraticamente projectado para a Pátria... A julgar pelas amostras presume-se nada de bom...

(clicar aqui para ler Blog Páginas Secretas)

"Mentes Medíocres"

Na lusitana piolheira o exercício da justiça teima em ser exemplo maior de medíocre menoridade... Há muito que o exercício, Justo e Perfeito, da Lei em nome do Povo parece ter sido esquecida por quem de direito...

Quando um tribunal superior adjectiva a conduta do MP de birra institucional, uma «Atitude criticável que demonstra um entendimento curioso e inaceitável desrespeito por normas e procedimentos do interesse público. (...) Incompreensível desprezo pelos interesses em jogo ¿ a morte de uma menor», não será legítimo inferir que uma das três colunas da nação (a par da educação e da saúde) se encontra em processo autofágico terminal... Possível manifestação de alguma "Prima Donna", Visconde ou Viscondessa?

O Povo manso, a quem a justiça deveria servir, mas a quem a "soberania" da lei afinal sorve a dignidade, teima em não querer curvar-se, em não querer submeter o dever ao vício da vontade.

"O caso de um atropelamento mortal de uma jovem de 15 anos, em Lisboa, foi arquivado. Segundo noticia a edição desta quarta-feira do Correio da Manhã, a decisão do juiz aconteceu porque o Ministério Público (MP) não especificou a que velocidade seguia o Porsche envolvido no acidente." (Clicar aqui para ler o resto)

Familiares Das Vítimas De Entre-os-Rios Desistem De Pedidos De Indemnização

03.03.2008 - 16h09 Lusa

Os familiares das 59 vítimas mortais da queda da ponte de Entre-os-Rios desistiram da intenção de pedir indemnizações ao Estado, lamentando que, sete após a tragédia, a justiça continue sem atribuir responsabilidades pelo colapso da ponte.

"Não vamos pedir nenhuma indemnização ao Estado. Chegamos a equacionar pedir uma indemnização simbólica, para que o tribunal dissesse que o Estado teve responsabilidades, mas concluímos que seria um caso muito longo, com poucas possibilidades de sucesso, atendendo ao passado deste processo", explicou Horário Moreira, presidente da Associação de Familiares das Vítimas da Tragédia de Entre-os-Rios (AFVTE-R). (Clicar aqui para ler o resto)


A Justiça portuguesa igual a si própria... Cara, ineficaz, socialmente inútil e sorvedora de recursos da nação...