sexta-feira, 30 de novembro de 2007

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segunda-feira, 26 de novembro de 2007

Mail de Carta ao Ministro das Finanças

"Tive acesso a esta carta escrita por um cidadão ao nosso Ministro das finanças, é veridica.

Se todos tivessemos a atitude deste homem, que não conheço, quem sabe se o nosso Portugal não melhorava, e os nosso gavernantes penssassem mais no povo que governam e que os elegeram.

Passem a todos este acto de coragem.

Ex.mo Senhor Ministro das Finanças

Victor L. da G. C., cidadão eleitor e contribuinte deste País, com o número de B.I. xxxxxx, do Arquivo de identificação de Lisboa, contribuinte n.xxxxxxxx vem por este meio junto de V.Ex.a para lhe fazer uma proposta:


A minha Esposa, Maria A. P. G. S. C., foi vítima de CANCRO DE MAMA em 2004, foi operada em 6 Janeiro com a extracção radical da mesma.


Por esta "coisinha" sem qualquer importância foi-lhe atribuída uma incapacidade de 80%, imagine, que deu origem a que a minha Esposa tenha usufruído de alguns benefícios fiscais.

Assim, e tendo em conta as suas orientações, nomeadamente para a CGA, que confirmam que para si o CANCRO é uma questão de só menos importância.

Considerando ainda, o facto de V. Ex.ª, coerentemente, querer que para o ano seja retirado os benefícios fiscais, a qualquer um que ganhe um pouco mais do que o salário mínimo, venho propor a V. Ex.ª o seguinte:

a) a devolução do CANCRO de MAMA da minha Mulher a V. Ex.ª que, com os meus cumprimentos o dará à sua Esposa ou Filha.

b) Concomitantemente com esta oferta gostaria que aceitasse para a sua Esposa ou Filha ainda:

c) os seis (6) tratamentos de quimioterapia.

d) os vinte e oito (28) tratamentos de radioterapia.

e) a angustia e a ansiedade que nós sofremos antes, durante e depois.

f) os exames semestrais (que desperdício Senhor Ministro, terá que orientar o seu colega da saúde para acabar com este escândalo).

g) ansiedade com que são acompanhados estes exames.

h) A angústia em que vivemos permanentemente.


Em troca de V. Ex.ª ficar para si e para os seus com a doença da minha Esposa e os nossos sofrimentos eu DEVOLVEREI todos os benefícios fiscais de que a minha Esposa terá beneficiado, pedindo um empréstimo para o fazer.

Penso sinceramente que é uma proposta justa e com a qual, estou certo, a sua Esposa ou filha também estarão de acordo.

Grato pela atenção que possa dar a esta proposta, informo V.Ex.a que darei conhecimento da mesma a Sua Ex.ª o Presidente da República, agradecendo fervorosamente o apoio que tem dispensado ao seu Governo e a medidas como esta e também o aumento de impostos aos reformados e outras...

Reservo-me ainda o direito (será que tenho direitos?) de divulgar esta carta como muito bem entender.

Como V. Ex.ª não acreditará em Deus (por se considerar como tal...) e por isso dorme em paz, abraçando e beijando os seus, só lhe posso desejar que Deus lhe perdoe, porque eu não posso (jamais) perdoar-lhe.

Atentamente> 19/Outubro/2007> Victor . da G. C."

Manipulação Mediática e Violência Doméstica

Estas linhas que escrevo apressadamente, podendo assim incorrer em alguns vícios de forma, espero que não de conteúdo, querem expressar algumas dúvidas que acho pertinentes... No dia em que se comemorou a violência contra as mulheres não pude deixar de colocar a questão, que se tem avolumado ao longo do tempo, se progressivamente não se pretende substituir uma forma de injustiça por outra...

A pretexto de eliminar intolerável descriminação contra as mulheres opera-se uma outra que é a de falsamente pretender que a violência (nomeadamente a doméstica) só existe contra as mulheres... Os homens/sexo masculino, olhando para o modo como os média dão conta do fenómeno social, são apresentados então como violentos, abusadores, discriminadores, configurando quase o género masculino como geneticamente anti-social...

Para além da subjacente falsidade científica, constrói-se paulatinamente uma formatação mental da sociedade, interessando a quem(?), que depois explicam que a jurisprudência acabe por proteger um dos géneros quando o que deveria existir era a busca da igualdade... Veja-se o caso da atribuição da custódia/poder paternal.

Lentamente, políticas de cotas femininas, dias internacionais, associações de apoio a vítimas, têm desvirtuado o valor fundamental da verdadeira igualdade pelo mérito... Deste modo, a quem olhar com racional objectividade estas matérias, constata-se o abalar do intrínseco valor do género feminino...

As falsas queixas de abuso, sobre as quais parece não haver estudos (ou não são divulgadas), que intuitivamente denotam exponencial acréscimo, mostram como as pretensas políticas de apoio à mulher têm efeito manifestamente perverso que têm aproveitado com a complacência/incompetência do sistema...

Assim, seria interessante averiguar quantos casos, com base em falsa queixa de abuso/violência doméstica, permitiram (com apoio, se calhar leviano, de organizações de socorro à vítima) que muitas mulheres aproveitassem tal situação para desaparecerem com crianças, impedindo pais (verdadeiras vítimas) de exercerem seus direitos de parentalidade, configurando-se uma forma de brutalização das crianças (principais vítimas) por parte das próprias mães.

É também interessante avaliar que nas campanhas a favor da denúncia da violência, tal seja perspectivado do ponto de vista feminino/feminista...
Não significará isso tornar mais difícil ainda, por complexo social, que os homem denunciem a violência de que são alvo?

Questão interessante é a de reflectir sobre o conceito de violência para que, erradamente, a mesma não seja configurada quase exclusivamente como abuso físico...

Vejamos a situação tão frequente de mães a fumarem grávidas, ou acompanhando seus filhos, e de como socialmente ainda somos tão indiferentes a isso (caso particular das mães tem relevo pois, supostamente, a Justiça e sectores mentalmente anquilosados da sociedade, avaliam-nas como mais habilitadas ao exercício da parentalidade).

No entanto em latitudes mais evoluidas, ou em meios mais esclarecidos, o fumo do tabaco é uma forma particular de abuso sobre crianças (ver artigo aqui)...

Quer então dizer que há muita mãezinha por aí que merecedora de denúncia/crítica social?...

Quem são as verdadeiras vítimas, aquelas que deveriam merecer dias internacionais, e a atenção das organizações...

Sem dúvida as crianças, essas não têm voz, são descriminadas legalmente (veja-se novo CP) e quem delas deve cuidar nem sempre leva em conta os seus interesses...

terça-feira, 20 de novembro de 2007

Superior Interesse da Criança? Faria se Não Fosse?

Diário digital, link para a notícia

"Caso Esmeralda: menina entregue a pai biológico a 26 Dezembro

Esmeralda Porto, a criança de Torres Noves que vive com o sargento Luís Gomes e a mulher desde os três meses de idade, terá de ser entregue à custódia do pai biológico a 26 de Dezembro, noticia esta terça-feira a SIC.

O Tribunal da Relação de Coimbra esclareceu esta terça-feira que o acórdão que proferiu a 26 de Setembro prevê que 90 dias após serem notificados, Luís gomes e a mulher terão de entregar a criança ao pai biológico, Baltazar Nunes.

O prazo expira a 26 de Dezembro.

20-11-2007 17:03:20"
.'.
1- Dois meses para esclarecer uma mísera decisão, quando está em causa a vida de uma criança? Excelente... Mostra o cuidado com os superiores interesses da criança...

2- Valerá a pena invocar que esta questão se assume como essencialmente técnica (do ponto de vista clínico/psicológico) e que mais uma vez alguma magistratura trucida a vida humana e envergonha o país?

3- Valerá a pena lembrar que apesar das muitas preocupações da magistratura sobre o novo código penal a verdade, verdadinha, é que Srs. Magistrados só fizeram greve quando se tratou das questões de direitos sociais e férias?

Se há magistrado de Invulgar excelência, pena é a existência de quem denota exclusiva preocupação com interesses corporativos...
.'.

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

Juízes Incompetentes

Segundo o prof. Machado Caetano (ex-director da Comissão Nacional de Luta Contra a Sida) a decisão de um Tribunal da Relação em considerar justo um despedimento de um cozinheiro, portador do vírus da sida, pelo perigo que representava nos moldes da notícia abaixo... O emérito professor considerou, ao Jornal da Tarde da SIC, que tal decisão denota ignorância sem, obviamente, qualquer suporte científico...

Como principais agentes da Justiça, deveriam alguns senhores magistrados ser sumamente menos incompetentes, tratando-se, por maioria de razão, de juízes desembargadores... Quem teme que em casos como estes deveriam ser apuradas consequências/responsabilidades?

O médico, na sua delicada actividade, mediando a vida e a morte, com natural pressão da responsabilidade, não está isento de responder pelos seus actos médicos... Porquê ser diferente para um Sr. Magistrado? Serão personalidades de acentuada fragilidade em que o peso do seu trabalho seja passível, ou a pertença ao serviço público/função pública, de beliscar a sua liberdade de decisão...

Indubitável é, mais uma vez, e como referiu o prof. Machado Caetano, Portugal passar a ser referenciado pelas piores razões a nível internacional... Lamentável que seja quem deve particular reverência à lei, que mancha o nome da Pátria...


Douta e humana Justiça Continua a Envergonhar a Pátria

18.11.2007 - 22h53 Catarina Gomes

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou justificado e legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV que trabalhava na cozinha de um hotel, confirmando decisão semelhante já tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa.

No acórdão que o PÚBLICO consultou lê-se que “ficou provado que A. é portador de HIV e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos servidos ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida”. Por essa razão, os magistrados concluem que se continuasse a ser cozinheiro representaria “um perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante do hotel”.

Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão da Relação – Filomena Carvalho, José Mateus Cardoso e José Ramalho Pinto – tinham ao seu dispor dois pareceres científicos, um deles pedido pela Coordenação Nacional para a Infecção HIV/sida ao Centro de Direito Biomédico,
que desmentem alegados riscos de transmissão de um cozinheiro. Mas ignoraram-nos na sua decisão de Maio deste ano. O funcionário recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.

Ver original no "Público", clique aqui

Num momento em que alguns representantes da magistratura tentam, com serôdia argumentação, clamar contra a alteração de estatuto alegando perca de condições de livre exercício de tão nobre tarefa, a notícia do Público, entre infindáveis outras, parece desvendar a verdade.

Do alto da sua clarividente Potestade, passível de questionar os exigentes critérios da ciência, alguma magistratura teima em resistir às investidas contra a sua coutada, em nome do princípio irresponsabilidade, mas contra os interesses o bem comum...

De facto, é com crescente dificuldade que determinadas posições colhem efectiva credibilidade entre a opinião pública... Sinais dos tempos e do crescente acesso à informação... Neste contexto torna-se difícil entender certos privilégios classistas nomeadamente o da lei, de certo modo, estar acima dela própria e dos exigentes critérios que aplica aos outros...

Estranha-se que em nome de da liberdade pessoal de decisão se atente contra a liberdade alheia, como se o exercício da justiça se transformasse lentamente num processo autofágico, destruidor das bases de uma verdadeira democracia...

Se os Srs. Juízes fossem competentes e, como em muitas ocasiões, não embaraçassem a Pátria, ainda vá que não vá.... Talvez ainda venham a compreender que são eles próprios os seus principais inimigos...

Como contributo aqui vão dois links interessantes passíveis de ajuda a quem tem dever de decidir... Clicar aqui e aqui

domingo, 11 de novembro de 2007

Políticos a Sério... Aqui tão Perto...

A realidade é sempre passível de muitas interpretações e, a cena protagonizada por S.A.R. D. Juan Carlos, de Espanha, juntamente com o Chefe do Governo, mostraram o que é sentido pátrio ao defender o nome da nação e de um ex governante...

Sentido de estado não é querer ver assinados tratados em Lisboa como se isso fosse desígnio nacional... Nem é estar em bicos de pés em cimeiras dos Açores preparando a invasão de países ao arrepio da ordem internacional...

A postura espanhola é nisso exemplar, mostrando a diferença entre a cigarra e a formiga... Continuamos a apostar na diplomacia do croquete e pastel de bacalhau... Já agora deveríamos optar por juntar a tradicional saladinha portuguesa , pena só termos alface...


sábado, 3 de novembro de 2007

Para Pensar 2

“Quando a política penetra no recinto dos Tribunais, a Justiça se retira por alguma porta”

(Guizot)

Para Pensar 1

'Uma sociedade só é democrática quando ninguém for tão rico que possa comprar alguém e ninguém seja tão pobre que tenha de se vender a alguém'.
(Rousseau).

Mais Uma Criança Morta Pela Mãe

Notícia SIC
(ver notícia aqui)

"(...) mulher de 32 anos atravessaria um processo de divórcio litigioso e apresentaria pouca estabilidade emocional.

Ao visitar a criança na instituição à qual foi entregue, a mulher terá levado dois sumos, ao que tudo indica envenenados. Mãe e filha terão ingerido os referidos líquidos.

A menina chegou ainda com vida ao Hospital Central do Funchal, mas os esforços da equipa médica de nada serviram.

De acordo com informações apuradas pela SIC, esta manhã, o estado de saúde da mãe agravou-se durante a noite, depois de uma paragem cardio-respiratória.

Na instituição que acolheu a criança ninguém se mostrou disponível para prestar qualquer declaração."

O estereótipo das mães serem preferidas na atribuição da guarda de menores só fará sentido para incompetência técnica de quem tem perigoso poder de decidir...

Este caso parece ser particularmente extraordinário pois a mãe, por já ter tentado matar a filha, viu ser-lhe retirada a criança para ser esta entregue a uma instituição
.


Como é possível o tribunal ter permitido a esta mãe toxicodependente, sem abrigo, continuar a contactar com a criança?

Como é possível ter
conseguido assassinar a criança dentro instituição?


Precisam-se de
avaliações psicológicas mais expeditas, e tecnicamente mais correctas, em casos de regulação do poder paternal... E tais avaliações devem poder ecoar dentro das mentes de alguma magistratura mentalmente anquilosada.

Em Portugal as crianças, e famílias, continuam a ser trucidadas pelo poder Judicial e por uma Justiça Sabonete... Cheirosa por fora e podre por dentro... Violação repetida de uma criança foi despenalizado pelo nosso código penal... Dá que pensar!