quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Quem são os Fora da Lei Afinal?

Jornal 24 Horas

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João Guerra escondeu provas que favoreciam os acusados do processo Casa Pia

"O procurador João Guerra, líder da investigação do mega-processo de pedofilia da Casa Pia, admitiu ter ordenado perícias, análises gráficas e relatórios a milhares de chamadas telefónicas feitas por arguidos, suspeitos e pessoas que nunca chegaram a ser constituídas arguidas no caso de pedofilia.
Mais do que isso, Guerra assumiu não ter juntado aos autos do mega-processo da Casa Pia o produto gráfico desse tratamento, onde se via claramente quem tinha telefonado a quem no período em análise.
Essa documentação espalha-se por 83 diagramas realizados pelos técnicos informáticos da secção STAIC da Polícia Judiciária e encontra-se, juntamente com as declarações de João Guerra, no inquérito ao caso do “Envelope 9”.

O 24horas teve acesso a essa documentação e leu as 83 folhas de diagramas – a que vulgarmente se chama “rodelas” (ver foto ao lado) – que constituem os Volumes I e II do Apenso C deste inquérito. À excepção das chamadas feitas entre o ex-provedor adjunto Manuel Abrantes e o ex-motorista da Casa Pia, Carlos Silvino, não se regista ali qualquer outra ligação telefónica entre os arguidos ou entre estes e as vítimas de abusos sexuais.

O procurador José Gonçalves Carvalho, que conduziu a investigação ao caso “Envelope 9”, entendeu dever juntar esses 83 gráficos a esse processo. Entretanto, o juiz de instrução informou a juíza Ana Peres, que julga o caso Casa Pia, que essa documentação existe, o que motivou, esta terça-feira, um requerimento da defesa de Carlos Cruz para que os diagramas fossem juntos ao mega-processo."


Ao cidadão comum, talvez convenha que, usando do aparelho judicial para fazer valer seus direitos, entre dentro do tribunal com todas as cautelas... Que, se calhar, olhe com desconfiança para o Juíz, para o procurador adjunto, para o funcionário Judicial ou advogado. Existe garantia de que o funcionamento da lei em Portugal difira do Burundi ou Zimbabwe?

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