18.11.2007 - 22h53 Catarina Gomes
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou justificado e legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV que trabalhava na cozinha de um hotel, confirmando decisão semelhante já tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa.
No acórdão que o PÚBLICO consultou lê-se que “ficou provado que A. é portador de HIV e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos servidos ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida”. Por essa razão, os magistrados concluem que se continuasse a ser cozinheiro representaria “um perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante do hotel”.
Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão da Relação – Filomena Carvalho, José Mateus Cardoso e José Ramalho Pinto – tinham ao seu dispor dois pareceres científicos, um deles pedido pela Coordenação Nacional para a Infecção HIV/sida ao Centro de Direito Biomédico, que desmentem alegados riscos de transmissão de um cozinheiro. Mas ignoraram-nos na sua decisão de Maio deste ano. O funcionário recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.
Ver original no "Público", clique aqui
Num momento em que alguns representantes da magistratura tentam, com serôdia argumentação, clamar contra a alteração de estatuto alegando perca de condições de livre exercício de tão nobre tarefa, a notícia do Público, entre infindáveis outras, parece desvendar a verdade.
Do alto da sua clarividente Potestade, passível de questionar os exigentes critérios da ciência, alguma magistratura teima em resistir às investidas contra a sua coutada, em nome do princípio irresponsabilidade, mas contra os interesses o bem comum...
De facto, é com crescente dificuldade que determinadas posições colhem efectiva credibilidade entre a opinião pública... Sinais dos tempos e do crescente acesso à informação... Neste contexto torna-se difícil entender certos privilégios classistas nomeadamente o da lei, de certo modo, estar acima dela própria e dos exigentes critérios que aplica aos outros...
Estranha-se que em nome de da liberdade pessoal de decisão se atente contra a liberdade alheia, como se o exercício da justiça se transformasse lentamente num processo autofágico, destruidor das bases de uma verdadeira democracia...
Se os Srs. Juízes fossem competentes e, como em muitas ocasiões, não embaraçassem a Pátria, ainda vá que não vá.... Talvez ainda venham a compreender que são eles próprios os seus principais inimigos...
Como contributo aqui vão dois links interessantes passíveis de ajuda a quem tem dever de decidir... Clicar aqui e aqui
O Tribunal da Relação de Lisboa considerou justificado e legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV que trabalhava na cozinha de um hotel, confirmando decisão semelhante já tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa.
No acórdão que o PÚBLICO consultou lê-se que “ficou provado que A. é portador de HIV e que este vírus existe no sangue, saliva, suor e lágrimas, podendo ser transmitido no caso de haver derrame de alguns destes fluidos sobre alimentos servidos ou consumidos por quem tenha na boca uma ferida”. Por essa razão, os magistrados concluem que se continuasse a ser cozinheiro representaria “um perigo para a saúde pública, nomeadamente dos utentes do restaurante do hotel”.
Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão da Relação – Filomena Carvalho, José Mateus Cardoso e José Ramalho Pinto – tinham ao seu dispor dois pareceres científicos, um deles pedido pela Coordenação Nacional para a Infecção HIV/sida ao Centro de Direito Biomédico, que desmentem alegados riscos de transmissão de um cozinheiro. Mas ignoraram-nos na sua decisão de Maio deste ano. O funcionário recorreu para o Supremo Tribunal de Justiça.
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Num momento em que alguns representantes da magistratura tentam, com serôdia argumentação, clamar contra a alteração de estatuto alegando perca de condições de livre exercício de tão nobre tarefa, a notícia do Público, entre infindáveis outras, parece desvendar a verdade.
Do alto da sua clarividente Potestade, passível de questionar os exigentes critérios da ciência, alguma magistratura teima em resistir às investidas contra a sua coutada, em nome do princípio irresponsabilidade, mas contra os interesses o bem comum...
De facto, é com crescente dificuldade que determinadas posições colhem efectiva credibilidade entre a opinião pública... Sinais dos tempos e do crescente acesso à informação... Neste contexto torna-se difícil entender certos privilégios classistas nomeadamente o da lei, de certo modo, estar acima dela própria e dos exigentes critérios que aplica aos outros...
Estranha-se que em nome de da liberdade pessoal de decisão se atente contra a liberdade alheia, como se o exercício da justiça se transformasse lentamente num processo autofágico, destruidor das bases de uma verdadeira democracia...
Se os Srs. Juízes fossem competentes e, como em muitas ocasiões, não embaraçassem a Pátria, ainda vá que não vá.... Talvez ainda venham a compreender que são eles próprios os seus principais inimigos...
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