segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Manipulação Infantil, A impunidade e a Decadência do Estado e Sistema Judicial

Manipulação dos filhos contra os pais está a crescer...

CARLA AGUIAR
ANDRÉ CARRILHO (ilustração)

DN:14-01-08
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Divórcios. A frustração e dor da separação levam demasiados pais a programarem os filhos contra o outro pai. O fenómeno, que segundo psicólogos e juízes está a ganhar uma expressão preocupante, chega a extremos como acusações infundadas de abuso sexual. Crianças são vítimas. Os pais também "Ou me dás 150 euros ou eu deixo de gostar de ti e tiro-te para sempre da minha lista de amigos no telemóvel!" Dito assim, a cru, o repto de Inês, de seis anos, para o pai, divorciado da sua mãe, poderia parecer apenas um capricho de menina mimada. Mas por detrás da chantagem está um passado repetido de manipulação infligida pela mãe, que se esforça por fazer exigências absurdas, através de Inês, para denegrir a imagem do pai perante a filha, de cada vez que uma exigência não é aceite.

Esta é apenas uma tímida manifestação da síndrome de alienação parental, uma psicopatologia pouco conhecida da opinião pública, mas que, segundo psicólogos e juízes, está a aumentar nos casais divorciados, com sérias implicações para as crianças e pais.

Nos casos mais graves, esta patologia - associada à frustração da rejeição e à incapacidade de superar a dor sem recorrer à vingança, através dos filhos - chega mesmo a originar falsas acusações de abuso sexual, o que é bem mais frequente do que se pensa.

Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos, há acusações ou insinuações de abuso sexual contra os pais, tal como refere o presidente do Tribunal de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva, em entrevista ao DN. Este tipo de acusação predomina quando os filhos são mais pequenos e, por isso, mais manipuláveis, sendo induzidos a confirmar a teoria das mães. E, às vezes, basta uma leve insinuação, assessorada por hábeis advogados, para instalar a dúvida num juiz e restringir as visitas, agora que o tema da pedofilia suscita um alarme social sem precedentes.

Essa é uma das razões pelas quais um número crescente de especialistas tem defendido uma maior especialização dos magistrados que tratam com processos de regulação do poder paternal e o apetrechamento dos tribunais com assessores em psicologia. "Estes processos são, muitas vezes, tratados por pessoas sem qualquer formação para detectar sinais de alienação parental, o que só deveria ser feito por psicólogos clínicos ou psiquiatras experimentados", disse ao DN o professor de Psicopatologia Joaquim dos Vultos. Aquele que foi o primeiro assessor do Tribunal de Menores de Lisboa não hesita em apontar também o dedo aos advogados, que " estão apenas interessados em ganhar a causa".

Na mesma linha, a psicóloga Maria Saldanha Pinto Ribeiro diz que "os advogados sabem que a arma do abuso sexual é poderosa e certeira e não fogem a usá-la, escrevendo relatórios insustentáveis, que atropelam a ética e prejudicam as crianças". A autora do livro Amor de Pai - em que conta a história de dois pais falsamente acusados de abusos sexuais - diz que as mães que fazem este tipo de acusações "geralmente são mulheres que vêem os filhos como um prolongamento delas próprias e são incapazes de os colocar acima da dor, da perda, da rejeição, da raiva".

Embora as crianças manipuladas não conheçam sequer a teoria da alienação parental, são profundamente marcadas por ela. A criança é levada a odiar e a rejeitar um pai que a ama e do qual necessita, sendo que o vínculo com o progenitor pode ficar irremediavelmente destruído. A depressão crónica e a incapacidade de adaptação social podem ser fardos a carregar por toda uma vida.|

domingo, 13 de janeiro de 2008

O BOM EXERCICIO DA GOVERNAÇÃO DA COISA PÚBLICA

Governo Aprova Tribunal em Comarca a Extinguir,

Pelo valor global de três milhões de euros, o Ministério da Justiça (MJ) aprovou, em Maio, a construção de um Palácio da Justiça de 3500 metros quadrados numa comarca que vai ser extinta, de acordo com a sua própria proposta de reforma do mapa judiciário, que apresentou em Novembro. As obras já têm o visto do Tribunal de Contas e deverão arrancar a qualquer momento.

Trata-se do novo Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, funcionando o actual no mesmo edifício da Câmara Municipal presidida por Joaquim Barreto, que lidera também a Federação de Braga do PS. Naquele tribunal trabalham nove funcionários, com uma reduzida entrada de processos - à volta de 600 por ano. (Para ler resto da notícia clicar aqui)

Mais um excelente exemplo do cuidadoso exercício do poder e do modo como, diligentemente, se reestrutura o exercício da Justiça...

Êngodo Democrático

haverá quem se alimente ainda na ilusão de que a democracia existe e está aí, disponível, presente na /para a salvaguarda de valores essenciais e dos direitos e deveres do cidadãos, para a promoção do homem e sobrevivência do grupo social humano?

Em nome da democracia se vegeta na crise Global (globalização é cada vez mais expressão/definição de crise) moral, existencial, económica, política, social...

A actividade política, e correspondente exercício do poder, está a anos luz dos interesses dos cidadãos para quem a sobrevivência, face às dificuldades do dia-a-dia, afasta do seu leque de preocupações a mediocridade expressa na luta partidária.

A luta pela democracia resume-se à preocupação dos políticos, e dirigentes institucionais, em obterem legitimidade mínima nos bem remunerados cargos públicos que ocupam e cujo desempenho está bem longe de acautelar o interesse público dos cidadãos...

Pena, a título de exemplo, não ver o primeiro ministro explicar, e actuar, contra o desvario esbanjador das Estradas de Portugal, seis milhões de euros em gastos de transporte (numa empresa de 1800 trabalhadores), enquanto que substancial parte da nação há muito perdeu dignidade de vida na saúde, educação, justiça...

Despudorada mediocridade a do secretário de estado que justifica o fraccionamento do aumento de uma pensão para que os miseráveis pensionistas não gastem tudo de uma vez (como fazem os nossos governantes, eventualmente o próprio autor, com as contas públicas e respectivo dinheiro alheio):

O secretário de Estado justificou a posição alegando que iria beneficiar os pensionistas em 2009, atendendo a que a taxa de actualização incidiria sobre uma base mais elevada. “Se pagássemos em Janeiro todo o aumento extraordinário, em Fevereiro as pessoas perdiam poder de compra e perdiam valor na sua pensão”, sublinhou ainda o governante. (Para ler o resto clicar aqui.)

Eloquente caso é o cancro justiça em que se prevê que os processos instaurados pela ASAE venham a piorar o funcionamento entupido dos tribunais, incrementando o falso sentimento que a lei se vai exercendo de modo Justo e Perfeito e que Democracia não é palavra Vã... Pura ilusão, nomeadamente quem tem a experiência de ter percorrido o lodaçal dos tribunais ou, simplesmente, emerge da mediocridade do comum e está minimamente atento à realidade...
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segunda-feira, 7 de janeiro de 2008

Tribunais e Os Superiores Interesses da Criança

Cinco anos à espera de uma decisão do poder paternal

«Em Outubro de 2002, José Paulo Silva separou-se da mulher. A filha tinha um mês. Ana (nome fictício), completa a 3 de Setembro cinco anos, mas o processo de regulação do poder paternal, desencadeado pelo pai, arrasta-se sem qualquer decisão.» Para ler restante artigo do DN clicar aqui