segunda-feira, 28 de janeiro de 2008
A Borla do Comendador Berardo e sua Colecção de Arte
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Apostar Socraticamente na Educação e no Progresso da Nação
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Sócrates Político
24.07.2007 - 23h15
Manuel Alegre
Mas que têm em comum a delação e a confusão entre lealdade e subserviência. Casos pontuais que, entretanto, começam a repetir-se. Não por acaso ou coincidência. Mas porque há um clima propício a comportamentos com raízes profundas na nossa história, desde os esbirros do Santo Ofício até aos bufos da PIDE. Casos pontuais em si mesmos inquietantes. E em que é tão condenável a denúncia como a conivência perante ela. (ler aqui).
Público - 06 Jan 08
Sócrates e a liberdade,
por António Barreto
Pode parecer caricatura, mas essas tontices tiveram uma vida longa e inspiraram decisões, legislação e comportamentos públicos. Durante anos, sob a designação de diálogo democrático, a hesitação e o adiamento foram sendo cultivados, enquanto a autoridade ia sendo posta em causa. Na escola, muito especialmente, a autoridade do professor foi quase totalmente destruída. EM TRAÇO GROSSO, esta moda tinha como princípio a liberdade. Os denunciadores dos 'fascistas' faziam-no por causa da liberdade.
Os demolidores da autoridade agiam em nome da liberdade. Sabemos que isso era aparência: muitos condenavam a autoridade dos outros, nunca a sua própria; ou defendiam a sua liberdade, jamais a dos outros. Mas enfim, a liberdade foi o santo e a senha da nova sociedade e das novas culturas. Como é costume com os excessos, toda a gente deixou de prestar atenção aos que, uma vez por outra, apareciam a defender a liberdade ou a denunciar formas abusivas de autoridade. A tal ponto que os candidatos a déspota começaram a sentir que era fácil atentar, aqui e ali, contra a liberdade: a capacidade de reacção da população estava no mais baixo. POR ISSO SINTO INCÓMODO em vir discutir, em 2008, a questão da liberdade. Mas a verdade é que os últimos tempos têm revelado factos e tendências já mais do que simplesmente preocupantes. As causas desta evolução estão, umas, na vida internacional, outras na Europa, mas a maior parte residem no nosso país. Foram tomadas medidas e decisões que limitam injustificadamente a liberdade dos indivíduos.
A expressão de opiniões e de crenças está hoje mais limitada do que há dez anos. A vigilância do Estado sobre os cidadãos é colossal e reforça-se. A acumulação, nas mãos do Estado, de informações sobre as pessoas e a vida privada cresce e organiza-se. O registo e o exame dos telefonemas, da correspondência e da navegação na Internet são legais e ilimitados. Por causa do fisco, do controlo pessoal e das despesas com a saúde, condiciona-se a vida de toda a população e tornam-se obrigatórios padrões de comportamento individual. O CATÁLOGO É ENORME. De fora, chegam ameaças sem conta e que reduzem efectivamente as liberdades e os direitos dos indivíduos. A Al Qaeda, por exemplo, acaba de condicionar a vida de parte do continente africano, de uma organização europeia, de milhares de desportistas e de centenas de milhares de adeptos.
Por causa das regulações do tráfego aéreo, as viagens de avião transformaram-se em rituais de humilhação e desconforto atentatórios da dignidade humana. Da União Europeia chegam, todos os dias, centenas de páginas de novas regulações e directivas que, sob a capa das melhores intenções do mundo, interferem com a vida privada e limitam as liberdades. Também da Europa nos veio esta extraordinária conspiração dos governos com o fim de evitar os referendos nacionais ao novo tratado da União. MAS NEM É PRECISO IR LÁ FORA. A vida portuguesa oferece exemplos todos os dias. A nova lei de controlo do tráfego telefónico permite escutar e guardar os dados técnicos (origem e destino) de todos os telefonemas durante pelo menos um ano. Os novos modelos de bilhete de identidade e de carta de condução, com acumulação de dados pessoais e registos históricos, são meios intrusivos. A videovigilância, sem limites de situações, de espaços e de tempo, é um claro abuso. A repressão e as represálias exercidas sobre funcionários são já publicamente conhecidas e geralmente temidas.
A politização dos serviços de informação e a sua dependência directa da Presidência do Conselho de Ministros revela as intenções e os apetites do Primeiro-ministro. A interdição de partidos com menos de 5.000 militantes inscritos e a necessidade de os partidos enviarem ao Estado a lista nominal dos seus membros é um acto de prepotência. A pesada mão do governo agiu na Caixa Geral de Depósitos e no Banco Comercial Português com intuitos evidentes de submeter essas empresas e de, através delas, condicionar os capitalistas, obrigando-os a gestos amistosos. A retirada dos nomes dos santos de centenas de escolas (e quem sabe se também, depois, de instituições, cidades e localidades) é um acto ridículo de fundamentalismo intolerante. As interferências do governo nos serviços de rádio e televisão, públicos ou privados, assim como na 'comunicação social' em geral, sucedem-se. A legislação sobre a segurança alimentar e a actuação da ASAE ultrapassaram todos os limites imagináveis da decência e do respeito pelas pessoas. A lei contra o tabaco está destituída de qualquer equilíbrio e reduz a liberdade. NÃO SEI SE SÓCRATES É FASCISTA. Não me parece, mas, sinceramente, não sei. De qualquer modo, o importante não está aí.
O que ele não suporta é a independência dos outros, das pessoas, das organizações, das empresas ou das instituições. Não tolera ser contrariado, nem admite que se pense de modo diferente daquele que organizou com as suas poderosas agências de intoxicação a que chama de comunicação. No seu ideal de vida, todos seriam submetidos ao Regime Disciplinar da Função Pública, revisto e reforçado pelo seu governo. O Primeiro-ministro José Sócrates é a mais séria ameaça contra a liberdade, contra autonomia das iniciativas privadas e contra a independência pessoal que Portugal conheceu nas últimas três décadas.
TEMOS DE RECONHECER: tão inquietante quanto esta tendência insaciável para o despotismo e a concentração de poder é a falta de reacção dos cidadãos. A passividade de tanta gente. Será anestesia? Resignação? Acordo? Só se for medo...
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A Cartilha Socrática... Manipular para Dissimular Incompetência
Estratégias e técnicas para a manipulação da opinião pública e da sociedade... Clicar aqui e aqui para ler doc'S...
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segunda-feira, 14 de janeiro de 2008
Falsas Acusações, Imagem da Impunidade do Sistema Judicial
Manuel também não podia prever que a frase, repetida pela mulher em tom inquisidor, seria o princípio de um pesadelo que ainda está longe de terminar. "A mãe da Mafalda ficou imediatamente nervosa com aquilo. Para mim era simples. A criança devia ter-me visto a fazer chichi e estaria surpreendida porque eu não fazia chichi como ela. Era só a descoberta da sexualidade a despontar. Mais nada." Mas para a mãe da Mafalda e da Francisca, aquilo era o indício de algo tenebroso. Tornou-se obcecada.
Manuel, por sua vez, tentava suportar a desconfiança. "Sentia-me sempre vigiado. A avó materna chegou a considerar abuso o facto de pôr as miúdas no colo e fazer 'cavalinho'. Achava que aqueles movimentos tinham uma carga altamente sexual. Para evitar problemas, deixei de lhes mudar as fraldas, deixei de lhes dar banho, e já nem sabia bem o que podia ou não ser considerado estranho. Sentia-me encurralado."
A psicóloga Isabel Leal não se surpreende. "Casos como esse são o pão nosso de cada dia no meu consultório. Desde que rebentou o escândalo casa Pia tornou-se uma situação comum." Para algumas pessoas, o perigo passou a espreitar em cada esquina e até mesmo no interior de casa.
Mesmo encurralado, Manuel aguentou dois anos. Depois, percebendo que a mulher tinha iniciado "uma cruzada para descobrir a verdade que ela tinha fantasiado", desistiu. Saiu de casa, não sem antes sugerir que a mulher arranjasse um pedopsiquiatra que acompanhasse as crianças e apurasse a verdade. No final, a pedopsiquiatra disse não ver quaisquer indícios de abuso. Como não era isso que a mãe queria ouvir, a cruzada continuou. Em 2003, a mãe das crianças interpôs uma queixa-crime por abuso sexual contra Manuel. O pai ficou impedido de ver as crianças até saírem os relatórios dos especialistas.
Para a psicóloga e mediadora familiar Maria Saldanha Pinto Ribeiro, tão acostumada a casos destes que vai publicar um livro sobre o assunto (ver entrevista na página ao lado), este é um erro grave da justiça. "O pai não devia ser isolado, devia poder ter visitas, acompanhado por outros membros da sua família." Mas a questão que defende é ainda mais profunda: "O que os juízes deviam verificar é que, nos tribunais de menores, quando são detectados assédios, raramente ou nunca a acusação parte das mães. Pelo contrário, no tribunal de família, no contexto de um divórcio, as acusações vêm sempre das mães. Isto não os faz pensar?"
Armando Leandro, presidente da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, confessa já ter ouvido falar nestes casos de falsas insinuações de abuso sexual, sobretudo no âmbito de um divórcio litigioso, mas não tem dados científicos que lhe permitam falar em concreto. Porém, defende: "Se o fenómeno existe - e parece que sim -, é preciso tomarmos precauções sérias, uma vez que se trata de uma violação clara dos direitos da criança, para além de ser uma violação dos direitos do progenitor." Para Armando Leandro, é urgente perceber "a extensão do fenómeno e procurar que o diagnóstico seja o mais rápido possível".
O primeiro relatório psicológico feito às crianças era positivo e Manuel passou a ter um regime de visitas limitado: quatro horas no sábado, quatro horas no domingo, e a permissão para as ir buscar à escola num dia da semana. Furiosa com a proximidade entre pai e filhas, a mãe entregou no tribunal uma cassete de vídeo que lhe dá a volta ao estômago: "Vê-se a mãe a conduzir a entrevista e a perguntar às minhas filhas: 'Então, onde é que ele te mexe? É aí em baixo, não é? E tira-te as calças, não é?' O tribunal desvalorizou completamente. Mas eu acho que não devia. Aquilo é a prova de que ela não está bem." Além do vídeo, a mãe alega que Manuel a agrediu. E surgem mais dois relatórios que deixam no ar a dúvida sobre um eventual abuso sexual. As visitas são interrompidas.
Já passaram três anos desde que a mãe da Mafalda e da Francisca interpôs uma queixa-crime por abuso sexual contra Manuel. Já passaram três anos desde que Manuel viu as filhas pela última vez. A queixa-crime acabou de ser arquivada, porque o juiz considerou não ter qualquer fundamento. O julgamento que irá regular o poder paternal está marcado para Fevereiro. Manuel tem saudades das filhas mas sabe que tanto tempo de ausência e de indução de medo quebraram laços que nunca deviam ter sido quebrados. Resta saber se ainda há forma de os recuperar.
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Manipulação Infantil, A impunidade e a Decadência do Estado e Sistema Judicial
CARLA AGUIAR
ANDRÉ CARRILHO (ilustração)
DN:14-01-08
(Para ler notícia Clicar aqui)
Esta é apenas uma tímida manifestação da síndrome de alienação parental, uma psicopatologia pouco conhecida da opinião pública, mas que, segundo psicólogos e juízes, está a aumentar nos casais divorciados, com sérias implicações para as crianças e pais.
Nos casos mais graves, esta patologia - associada à frustração da rejeição e à incapacidade de superar a dor sem recorrer à vingança, através dos filhos - chega mesmo a originar falsas acusações de abuso sexual, o que é bem mais frequente do que se pensa.
Estima-se que, em cerca de metade dos divórcios problemáticos, há acusações ou insinuações de abuso sexual contra os pais, tal como refere o presidente do Tribunal de Menores do Funchal, Mário Rodrigues da Silva, em entrevista ao DN. Este tipo de acusação predomina quando os filhos são mais pequenos e, por isso, mais manipuláveis, sendo induzidos a confirmar a teoria das mães. E, às vezes, basta uma leve insinuação, assessorada por hábeis advogados, para instalar a dúvida num juiz e restringir as visitas, agora que o tema da pedofilia suscita um alarme social sem precedentes.
Essa é uma das razões pelas quais um número crescente de especialistas tem defendido uma maior especialização dos magistrados que tratam com processos de regulação do poder paternal e o apetrechamento dos tribunais com assessores em psicologia. "Estes processos são, muitas vezes, tratados por pessoas sem qualquer formação para detectar sinais de alienação parental, o que só deveria ser feito por psicólogos clínicos ou psiquiatras experimentados", disse ao DN o professor de Psicopatologia Joaquim dos Vultos. Aquele que foi o primeiro assessor do Tribunal de Menores de Lisboa não hesita em apontar também o dedo aos advogados, que " estão apenas interessados em ganhar a causa".
Na mesma linha, a psicóloga Maria Saldanha Pinto Ribeiro diz que "os advogados sabem que a arma do abuso sexual é poderosa e certeira e não fogem a usá-la, escrevendo relatórios insustentáveis, que atropelam a ética e prejudicam as crianças". A autora do livro Amor de Pai - em que conta a história de dois pais falsamente acusados de abusos sexuais - diz que as mães que fazem este tipo de acusações "geralmente são mulheres que vêem os filhos como um prolongamento delas próprias e são incapazes de os colocar acima da dor, da perda, da rejeição, da raiva".
Embora as crianças manipuladas não conheçam sequer a teoria da alienação parental, são profundamente marcadas por ela. A criança é levada a odiar e a rejeitar um pai que a ama e do qual necessita, sendo que o vínculo com o progenitor pode ficar irremediavelmente destruído. A depressão crónica e a incapacidade de adaptação social podem ser fardos a carregar por toda uma vida.|
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domingo, 13 de janeiro de 2008
O BOM EXERCICIO DA GOVERNAÇÃO DA COISA PÚBLICA
Pelo valor global de três milhões de euros, o Ministério da Justiça (MJ) aprovou, em Maio, a construção de um Palácio da Justiça de 3500 metros quadrados numa comarca que vai ser extinta, de acordo com a sua própria proposta de reforma do mapa judiciário, que apresentou em Novembro. As obras já têm o visto do Tribunal de Contas e deverão arrancar a qualquer momento.
Trata-se do novo Tribunal da Comarca de Cabeceiras de Basto, funcionando o actual no mesmo edifício da Câmara Municipal presidida por Joaquim Barreto, que lidera também a Federação de Braga do PS. Naquele tribunal trabalham nove funcionários, com uma reduzida entrada de processos - à volta de 600 por ano. (Para ler resto da notícia clicar aqui)
Mais um excelente exemplo do cuidadoso exercício do poder e do modo como, diligentemente, se reestrutura o exercício da Justiça...
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Êngodo Democrático
Em nome da democracia se vegeta na crise Global (globalização é cada vez mais expressão/definição de crise) moral, existencial, económica, política, social...
A actividade política, e correspondente exercício do poder, está a anos luz dos interesses dos cidadãos para quem a sobrevivência, face às dificuldades do dia-a-dia, afasta do seu leque de preocupações a mediocridade expressa na luta partidária.
A luta pela democracia resume-se à preocupação dos políticos, e dirigentes institucionais, em obterem legitimidade mínima nos bem remunerados cargos públicos que ocupam e cujo desempenho está bem longe de acautelar o interesse público dos cidadãos...
Pena, a título de exemplo, não ver o primeiro ministro explicar, e actuar, contra o desvario esbanjador das Estradas de Portugal, seis milhões de euros em gastos de transporte (numa empresa de 1800 trabalhadores), enquanto que substancial parte da nação há muito perdeu dignidade de vida na saúde, educação, justiça...
Despudorada mediocridade a do secretário de estado que justifica o fraccionamento do aumento de uma pensão para que os miseráveis pensionistas não gastem tudo de uma vez (como fazem os nossos governantes, eventualmente o próprio autor, com as contas públicas e respectivo dinheiro alheio):
O secretário de Estado justificou a posição alegando que iria beneficiar os pensionistas em 2009, atendendo a que a taxa de actualização incidiria sobre uma base mais elevada. “Se pagássemos em Janeiro todo o aumento extraordinário, em Fevereiro as pessoas perdiam poder de compra e perdiam valor na sua pensão”, sublinhou ainda o governante. (Para ler o resto clicar aqui.)
Eloquente caso é o cancro justiça em que se prevê que os processos instaurados pela ASAE venham a piorar o funcionamento entupido dos tribunais, incrementando o falso sentimento que a lei se vai exercendo de modo Justo e Perfeito e que Democracia não é palavra Vã... Pura ilusão, nomeadamente quem tem a experiência de ter percorrido o lodaçal dos tribunais ou, simplesmente, emerge da mediocridade do comum e está minimamente atento à realidade... (Para ler o resto clicar aqui.)
Postado por David às 4:42:00 da tarde 0 comentários
segunda-feira, 7 de janeiro de 2008
Tribunais e Os Superiores Interesses da Criança
«Em Outubro de 2002, José Paulo Silva separou-se da mulher. A filha tinha um mês. Ana (nome fictício), completa a 3 de Setembro cinco anos, mas o processo de regulação do poder paternal, desencadeado pelo pai, arrasta-se sem qualquer decisão.» Para ler restante artigo do DN clicar aqui
Postado por David às 10:46:00 da manhã 0 comentários